1.046 resultados encontrados para rel. j. m. ribeiro - data: 08/08/2025
Página 90 de 105
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2095 818 Federal - Recurso improvido”. (Agravo de Instrumento n.° 994.09.381531-2 - Guarulhos - 12ª Câmara de Direito Público - Rel. J. M. Ribeiro de Paula - j . 31.03.2010, V.U.)Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela. 3 - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.4 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mand
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2210 974 de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 1167 - Vistos.1 - Indefiro os benefícios da assistência jurídica gratuita em razão dos recolhimentos efetuados a fls. 08/11.2 - O pedido de tutela não comporta acolhimento. Com efeito, as questões trazidas a lume são controvertidas e exigem melhor análise, de modo que o exame mais minucioso delas, por certo, ensejará
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 1010 Aguarde-se eventual concessão de efeito suspensivo, que deverá ser informado nos autos pelo agravante.Intime-se. - ADV: CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP) Processo 1045923-14.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 1123 Dias - Caixa Beneficiente da Policia Militar-CBPM - Vistos.Fls.33/35: Ciência a parte autora.Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C - ADV: THIAGO PEREIRA SARANT
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 1126 ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.6 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV:
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1123 devedor e avalistas. Preliminar. Ilegitimidade de parte passiva dos avalistas. Precedentes do STJ. Efeito translativo do recurso. Carente de força executiva, resta ao portador do título de crédito prescrito ação de enriquecimento sem causa de natureza extracambiária. Discussão da causa debendi. Equipam
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2545 salientou o Des. Paulo Barcellos Gatti. ‘Ressalve-se que os efeitos patrimoniais do negócio jurídico nulo devem ser respeitados na medida da boa-fé do contratante e da vedação do enriquecimento sem justa causa, sempre à luz da responsabilidade patrimonial da Administração pelos atos que pratica confor
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 851 do pedido se apresenta algo esmaecida, pois o ato atacado se funda em questões de fato e de direito que exigem aprofundada análise. Assim, considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, não se vislumbra de início nenhum elemento apto a ensejar a antecipação pretendida, valendo salientar que par
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1001 Paulo contra o autor, exigência da jurisprudência majoritária para que se possa, a partir da constatação de má-fé na aferição de rendimentos a maior, formar-se o título executivo. Assim, em análise sustentada por cognição sumária, vejo presente o requisito da verossimilhança que, aliado ao perigo na dem