Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1542 processos, análise de sua aderência, a importação do banco de dados pertencente ao sistema legado, o treinamento dos usuários e a configuração do novo sistema, serviços de manutenção e suporte do sistema, para garantir o seu funcionamento adequado e contínuo, sua atualização, bem como o suporte ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2094 presente recurso. Ante o exposto, frente a incompetência absoluta desta 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não conheço do recurso e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Afonso Celso de Paula Lima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 3308 A prevalecer a tese ministerial, o réu poderá ser condenado a ressarcir os cofres públicos, de acordo com o valor do dano. Disso logicamente decorre o risco da demora do transcurso processual, porquanto o réu pode se desfazer de seus bens, tornando ineficaz qualquer condenação de ressarcimento do erári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1140 artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP) Processo 1048432-10.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Maria das Dores Lins Borsatti - Vistos, Deverá a a parte autora emendar a peti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1610 Ramos e outros - Assim sendo, redistribuam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda, com as anotações de estilo. Discordante o Juízo, roga-se que maneje o competente conflito de competência, na forma dos artigos 951 e seguintes do Código de Processo Civil. Servirá, a presente decisão, como inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3782 Cientificar-se a parte interessada de que o mandado de Busca, Apreensão e Citação foi expedido e de que, após sua liberação nos autos digitais, o que ocorrerá em 2 ou 3 dias, haverá sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição dos Mandados SADM para cumprimento, caberá à parte (ou ao ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1413 1ª Câmara de Direito Público Rel. Danilo Panizza Agravo de Instrumento nº 2076698-52.2019.8.26.0000 J. 03.06.2019). MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO ICMS Inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS Possibilidade Mero repasse econômico que integra o valor da operação Precedentes desta Corte e do STJ Precedente do STF

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1610 serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3119 Unidade Cartorária onde tramita o feito. 6 - Todas as informações e/ou documentos deverão estar salvos em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo e remetidas para o e-mail da serventia: [email protected]. Int. - ADV: FABIO ROBERTO G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2333 Estado de São Paulo - Vistos, etc... I - Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de primeiro grau declinatória da competência, com remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Alegam os agravantes, em síntese: que a ação, embora individual, envolve interesses de natureza coletiva; que a lei nº 12