Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 461 o recebimento do seu crédito . Nesse sentido: INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE. HABILITANTE QUE MOVE EXECUÇÃO PERANTE A JUSTIÇA TRABALHISTA. CASO DE SIMPLES PENHORA NO ROSTO DO INVENTÁRIO. CRÉDITO QUE JÁ É LÍQUIDO E CERTO. INTERESSE AUSENTE. PROCESSO EXTINTO. (...) DECISÃO MANT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1356 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMPETÊNCIA Decisão que declinou a competência e determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho Pleito de reforma da decisão para manter os autos no Juízo “a quo” Inadequação do recurso interposto Decisão que não pode ser objeto de agravo de instrumento, pois não

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 4615 Seguem narrando que, com o falecimento do Sr. Francisco Cortegiano Filho (marido da segunda autora), ocorrido em 07/08/2018, requereu-e a exclusão do mesmo, tendo a ré concedido à segunda promovente remissão no pagamento do plano pelo período de dois anos; contudo, em 03/08/2020, ao tentar realizar um tratamento imunobiológico, a promovente teve negado o procediment

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 3973 Entendendo que a conduta da ré afrontou a legislação consumerista, pugnou pela suspensão imediata de qualquer cobrança referente ao aludido contrato, pelo cancelamento do plano de saúde, com a restituição dobrada dos valores indevidamente descontados, bem como indenização por danos morais. Instruiu a inicial com procuração e documentos. Foi concedida a tut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 2039 defesa de terceiro deve se dar pelo meio adequado. No mais, verifica-se que o espólio da requerida foi citada por meio do inventariante (fl. 227) que apresentou Embargos à Execução, rejeitado liminarmente (fl. 229). Ante o exposto, rejeito liminarmente a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Intime-se a patro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1264 2013 às 15h00m. Intime-se as partes da designação da audiência, devendo o rol de testemunhas ser protocolizado no prazo de DEZ DIAS a contar da publicação deste, sob pena de preclusão da prova, reconsiderando, nesta parte o prazo fixado no despacho saneador. Indefiro a oitiva da perita, seja porque a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2284 e o recebimento de eventuais haveres. É o breve relato. Fundamento e decido. I Aprecio o pedido liminar. A propositura de ação de dissolução parcial da sociedade cumulada com apuração de haveres evidencia que as partes realmente perderam a afeição societária. Está, portanto, justificado o interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 2179 veracidade da existência de processo em curso, razão pela qual não prospera a pretendida exclusão. Já decidido: “O réu não cometeu ilícito ao inscrever o nome do autor rol de inadimplentes, uma vez que o fato de estar no pólo passivo da ação de execução fiscal constitui informação de caráter p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 3108 as partes foi descumprido pelo devedor, provocando, portanto, o vencimento antecipado da totalidade do débito, devedor da ré por valor superior ao consignado. Portanto, de rigor a rejeição do pedido, tendo em vista o que reiteradamente tem decidindo as E. Cortes em relação à matéria como posta nos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 1291 mulher. Sendo óbvio que um nome masculino não se adequa à ela, causando constrangimentos e trazendo dificuldades para que ele se sinta bem. A conquista do nome feminino ameniza as discriminações, torna mais confortável o convívio e facilita sua inclusão na sociedade. O direito individual é flagrante