Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2094 exatamente a função de criar, em favor do empreendedor, uma certa elasticidade, levando em conta os naturais percalços que podem ocorrer em um empreendimento de grande porte. Não faria sentido que, escoado o prazo adicional, as mesmas razões fossem invocadas para elidir o inadimplemento da prestação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1672 2535 procede em parte. Quanto a obrigatoriedade de cobertura do tratamento o Superior Tribunal de Justiça já decidiu a matéria: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC)- DEMANDA POSTULANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO CIRURGIA ORTOP�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2018 rés construir de acordo com o projeto arquitetônico e com o memorial descritivo. Era preciso também que as rés construíssem de acordo com o que anunciaram em sua propaganda, a qual é utilizada para atrair clientes. Mais a fundo ainda, era imprescindível que as rés, e não o cliente, adequassem as bo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 796 informando que não concorrem nos autos quaisquer das condições previstas no art. 82 do CPC determinantes de sua intervenção no feito. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação às fls. 36/39. Esclareceu que foi pactuado entre as partes o prazo de 30 dias para que tentassem a venda do im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1971 autorizadores”. Assim, perfeitamente possível ao magistrado, diante do conjunto probatório que se apresenta, entender serem despiciendas mais provas. Na verdade, assim proceder, atendo aos princípios da celeridade e economia processual, na medida em que se amolda aos exatos preceitos do artigo 330, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 815 advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1759 economia processual, na medida em que se amolda aos exatos preceitos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, ou seja, o Juiz deverá abreviar a marcha processual, quando a questão for de direito e de fato e não houver necessidade de produção de provas em audiência. Nesse sentido, vários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 337 compradores, pois se encontrará embutida no preço total e final do produto. O contrato apenas desloca para o promitente comprador o pagamento direto das despesas de corretagem, ao invés de fazê-lo de modo indireto, mediante inserção de tais despesas no preço total da unidade. Mas o mesmo não pode ser di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1428 cidade, pela importância de R$ 82.364,00 (oitenta e dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais). Aduz, ainda, que firmou declaração na qual ficou previsto que o promitente comprador arcaria com as despesas de despachante, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a qual efetivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1360 do consumidor e só há defesa do consumidor, parte indefesa da relação, quando se reconhece que os contratos devem ser equilibrados. Desta feita, estabelecendo o contrato que o comprador em atraso deverá pagar 2% sobre o valor das parcelas, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, deverá a requerida paga