Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1502 deverão sempre ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor e o artigo 39 inciso XII estabelece que é prática abusiva deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. Ora, a tese da requerida acaba por deixar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2438 parte na medida em que tomou as cautelas no momento da contratação, não havendo defeito na sua prestação de serviços. Portanto, e de forma legal, cobrou por débitos não quitados, sustentando, ainda, inexistir comprovação da ocorrência de dano moral. Também juntou procuração, substabelecimento e doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1274 659 053.01.2008.010037-0/000000-000 - nº ordem 5917/2008 - Inventário - Inventário e Partilha - CELINA DE ALMEIDA PORTES SAMPAIO E OUTROS X JOÃO ANTONIO D’ ALMEIDA SAMPAIO - Fls. 347 - Vistos. Aguarde-se pelo procedimento do ITCMD. Int. - ADV LUIZ PAULO ALARCAO OAB/SP 62888 - ADV PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 366 de apresentação da “carteirinha” do convênio, que ainda não foi emitida pela corré Unimed. Pois bem. O r. despacho guerreado não apreciou o pedido liminar, apenas postergou a apreciação para momento posterior, qual seja, após a apresentação da defesa e consequente aperfeiçoamento do contraditório (v. fls. 45). Ass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 2458 contida no art. 5º da Lei de Introdução do Código Civil, segundo a qual, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” Ora, seria excessivamente arbitrário interromper-se um tratamento por recusa administrativa em virtude de não estar prevista numa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 904 578 promessa de venda e compra, que em sua cláusula 6ª. estabeleceu novas condições de pagamento, condicionando sua efetivação à comprovação pelo vendedor do cumprimento de suas obrigações legais e contratuais quanto ao encerramento de suas atividades e quitação dos débitos. Com a escritura a posse do imóvel foi t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 634 legal, por sua vez, dispõe que, consumada a prescrição da ação de cobrança relativa ao débito que originou a informação, os dados não poderão ser fornecidos. Da conjugação desses preceitos normativos, conclui-se que, enquanto for possível ao credor utilizar-se das vias judiciais para obter a satisfa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 133 de dúvida, típica relação de consumo entre a contratada (prestadora dos serviços) e o contratante (consumidor final destes serviços). Ressalte-se, ainda, que o contrato de prestação de serviços médicos em questão é contrato tipicamente de adesão, pois as condições foram unilateralmente impostas pelo fornecedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 2378 602.01.2011.000641-9/000000-000 - nº ordem 78/2011 - Declaratória (em geral) - DAVINA FOGAÇA DE ALMEIDA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A - CONCLUSÃO: Em 12 de maio de 2011, faço os autos conclusos ao Exmo. Dr. DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 2323 o que de direito, no prazo de 48 horas. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ANGELA MARIA MAGALHAES PIRES (OAB 93630/ SP) Processo 0022722-15.2011.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Darnon Barcelos - Sul America Seguro Saude S/A - Vistos. Darnon Barcelos, qualificado, propôs Obrigação de Fazer cc. C