Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1006 Nº 1000428-12.2021.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Cem Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Apelado: Felipe Augusto Rizzi Konda (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. Nego

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4303 só anunciou a locação depois da saída do genitor do local; que a construção é irregular, pois sem autorização pela Prefeitura Municipal, e reduziu substancialmente o quintal da área que ocupa, restringindo-lhe o uso desse seu espaço; que, por isso, o muro não lhe beneficia, como alegou o réu;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 703 de comissão de corretagem, é necessário que haja prévia informação ao consumidor, como também conste do contrato. No caso, para além de não constar no contrato, não há um indício sequer que a suposta comissão tenha sido repassada ao consumidor, à guisa de qualquer prova neste sentido. O fato de o polo ativo ser consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 3674 dada oportunidade de se manifestar. A concessão total, desde logo, da tutela de mérito, de caráter irreversível, atentaria contra o direito ao contraditório, garantido na Magna Carta. Nesse sentido: É certo que o direito ao divórcio se tornou potestativo, o que, ao menos em tese, retiraria do cônjuge a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2977 pela empresa corré, não poderia ela, em regra, opor-se ao encerramento do vínculo contratual, não obstante a possibilidade da discussão acerca de eventual penalidade à parte culpada pela rescisão”. Logo, a análise já se insere na apreciação de mérito, porque se estará cuidando da possibilidade,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 4352 conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”. 3. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Recife - PE. “CC 126175 / PE, Rel. Min. Raul Araújo, Segunda Seção, j. 11/12/2013 Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1359 ao pedido de liberação do acesso à conta, deverá permanecer como pretensão do feito, uma vez que se trata do objeto decisão de fls. 22/23 que antecipou os efeitos da tutela. Cite-se a parte ré desse aditamento, na pessoa de seu advogado, via D.J.E. No mais, aguarde-se a audiência. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 339 obras. Mas liberações estas a que se procediam em valores nominais, conforme também se alertou no aditivo (cláusula 4.7.b). Daí as diferenças que claramente se previu que devessem ser honradas pelos adquirentes. (...) E, insista-se, na cláusula 4.7 explicitado o modo de cálculo da diferença sempre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3000 que prorroga o prazo de entrega por 180 dias tem validade e eficácia, configurando equilíbrio na relação negocial, ante as peculiaridades que abrangem o ramo da construção civil” (Apelação nº 0010215-08.2012.8.26.0554, 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Nata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 348 e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente o Dr. Flavio Luiz Yarshell, pela Recorrente Perfil Santana Empreendimentos Imobiliários Ltda. Contudo, a restituição opera-se da maneira simples, já que para a aplicação do art. 42 do CDC exige-se comprovação de dolo ou má