Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2734 requerido foi decretada e isso acarreta a presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial, uma vez que não se opôs ao pedido inicial, deduzindo, dessa forma, que está de acordo com o que foi requerido. Ademais, deve-se prestigiar ao máxima o princípio da proteção integral d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2358 297 Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente o Dr. Flavio Luiz Yarshell, pela Recorrente Perfil Santana Empreendimentos Imobiliários Ltda.Contudo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1282 DO UNA - RUBIA RIBEIRO NARDARI - Desentranhe-se e adite-se o mandado para integral cumprimento, ficando a utilização da hora certa a critério do senhor Oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que será certificado. Como anota THEOTONIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 369 assumido pelo alimentante. A apelada tem um filho para criar e ainda estuda, preparando-se para o mercado de trabalho. Sentença de improcedência. Recurso improvido. (Apelação nº 0011240-60.2011.8.26.0564 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Data: 1 de fevereiro de 2012 Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1206 (aluguéis que poderiam ter sido auferidos caso o imóvel tivesse sido entregue na data aprazada). (...) O prazo de entrega das obras era certo, portanto, a mora da Oliveira Campos pode ser caracterizada como ‘ex re’. Ou seja, descumprido o prazo de entrega, incorreu de pleno direito em mora. Vale o princí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1523 analisada em momento oportuno. No tocante à alegação de prescrição do pedido de devolução dos valores pagos a título de corretagem, também não merecer prosperar o recurso, pois o prazo prescricional a ser aplicado nesse caso é o do artigo 205 do Código Civil. Nesse sentido, é o V. Acórdão prolatad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 421 da Justiça Gratuita. (...) O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. As preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de documentos essencial à propositura da ação se confundem com o mérito e será com ele apreciada. Tratando-se de ação destinada à restituição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1251 expedição do habite-se. A mora foi exclusiva das requeridas, nos termos do artigo 395 do Código Civil, referido acima, quem responde pelos prejuízos da mora é o devedor em mora, não podendo ser este ônus transferido para quem cumpriu regularmente suas obrigações contratuais. É forçoso reconhecer que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1484 Pedido de Restituição de Valores que GISELE CRISTINA GIMENES move contra MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A., em função de contrato de compra e venda de imóvel que as partes firmaram, onde a autora despendeu a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a título de serviço de despachante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 343 transtornos sofridos. Ademais, há que se levar em conta as condições financeiras e o grau de intensidade do dolo ou da culpa do agente, de modo a que a indenização não seja irrisória a ponto de ser insensível a ele e, ainda, que não sirva de instrumento a desestimulá-lo da prática de novos atos similares, e nem excess