Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1930 seja, o Juiz deverá abreviar a marcha processual, quando a questão for de direito e de fato e não houver necessidade de produção de provas em audiência. Nesse sentido, vários são os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “O julgamento antecipado da lide só deve ocorrer quando a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1447 ficou responsável pelo pagamento de todos os impostos, tributos e quaisquer despesas decorrentes da transferência do imóvel (fls. 37), não se tratando assim de cláusula abusiva, vez que a autora, ora promitente compradora não foi obrigada a se utilizar dos serviços de despachante, contudo optou por faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 2181 por VILMA APARECIDA SILVA CAPELETI contra o BANCO DO BRASIL S/A, postulando a requerente, em suma, o cumprimento de r. Decisão condenatória prolatada contra a instituição financeira ré na Ação Civil Pública movida pelo IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e que tramitou perante o d. Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2505 condenar a ré a transferir o veículo para seu nome no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais). Na impossibilidade, esta sentença servirá como título para essa finalidade, ou poderá haver a conversão em perdas e danos (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1371 abusivo e impraticável o prazo alternativo para a entrega do imóvel, consistente no lapso desproporcional e abusivo de 27 (vinte e sete) meses após a assinatura do contrato de financiamento junto ao agente financeiro, porque tal estipulação coloca o consumidor em manifesta desvantagem, já que as providên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 221 do Carmo Trindade - Global Trip Service Viagens e Turismo Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal, após feitas as anotações de praxe. Int. - ADV: LAERCIO FERREIRA LIMA (OAB 122641/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP) Processo 1000579-43.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2179 Vila Nova Paisagem, ao preço de R$ 145.702,86. Da análise conjunta das cópias do quadro de resumo e do contrato (fls. 23/26 e 27/50), extrai-se que a entrega do empreendimento foi prevista para maio de 2011, sem contar o prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias. Todavia, até a data do ajuizament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 306 a ação movida por JEAN GILBERTO APARECIDO ZAMBONINI E OLIVANIA ALUIZA FREITAS contra CYTE MAGIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E LIVING CONSTRUTORA LTDA, a quem condeno no pagamento de R$ 750,00, com correção a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Deixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2319 em 03.06.11 e registro na matrícula em 15.03.12 respeitado o prazo da cláusula 5ª somado ao prazo para obtenção do financiamento pela requerente. Incabível a inversão do ônus da prova. O termo de vistoria e entrega foi realizado em 04.08.13 assinado documento em 26.11.13. Os contratos escritos e de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 300 requerida.E no que diz respeito ao não abatimento do valor dado como sinal no primeiro empreendimento adquirido, em sua contestação, a requerida afirmou que abateu do valor dos sinais, a quantia de R$ 700,00, referente à taxa de assessoria (fls. 88), e que assim entregou à autora, carta de crédito no va