Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 900 no subitem 77.5, do Capítulo II, Tomo I, das NSCGJ (com a redação dada pelo Provimento CG nº 8/2011).Int. - Advogados: LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO - OAB/SP nº.:270548; Processo nº.: 302.01.2011.012273-0/000000-000 - Controle nº.: 000798/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDER MOREIRA RAMOS - Fls.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 902 780 “Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial”, 4ª edição, Editora Revista dos Tribunais, 1999, pg. 265). Não se olvide que a responsabilização do advogado é tarefa tormentosa, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, pois “é difícil antever um vínculo claro entre esta negl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2002 01/13). Todavia, a providência liminar é excepcional, razão pela qual está reservada para casos de evidente constrangimento ilegal, o que não se verifica na hipótese do presente feito. Pelo exame perfunctório do caso, admitido em sede de pleito liminar, não se constata a violação a direito líquido e certo da impetrante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1314 outras cautelares; a prisão, no caso dos autos, configura-se inaceitável antecipação de juízo de culpabilidade (fls. 01/09). Nessa conjuntura, observa-se que a análise liminar em Habeas Corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para casos de evidente constrangimento ilegal, o que não se verifica na hipótese.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 1337 quo, em decisão de 04.10.2022, data relativamente recente, de modo que, ao menos em análise de cognição sumária, não se revela necessária qualquer medida a esse respeito. Sustentam também que o paciente faz jus à progressão ao regime aberto, porquanto atingidos os requisitos objetivos e subjetivos para tanto necessári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2051 breve análise do feito subjacente permite constatar que a instrução processual já se encerrou (situação a tornar até mesmo superada a alegação de excesso de prazo, consoante Súmula 52 do STJ), a par de apresentados memoriais derradeiros, tudo a indicar iminente julgamento da causa. Ademais, cumpre destacar que, a rigor, per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4132 Pública do Estado de São Paulo - Paciente: José Diogo Carmo dos Santos - CONCLUSÃO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2007465-26.2023.8.26.0000 Relator(a): FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal VISTOS. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado pela distinta Defensora Pública, Dra. Maria Cami

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1489 Geral de Justiça, para o competente parecer. Int. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Edlênio Xavier Barreto (OAB: 270131/ SP) - Paulo Alceu Coutinho da Silveira (OAB: 254377/SP) - Tauane Monise Gouvêa dos Santos (OAB: 443745/SP) - Camila Ribeiro (OAB: 455368/SP) - 10º Andar Nº 2154411-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3688 Instância, após requerimento do Ministério Público, que apontou, em tese, a prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, conforme, satisfatoriamente, descrito nos autos de comunicação da prisão em flagrante. Alegou que a decisão, ora impugnada, utilizou-se de fatos que compõem elementares do delito e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1618 sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Dado o caráter excepcional da prisão preventiva, afirmou o impetrante estarem preenchidas as condições legais necessárias à substituição da prisão por outras medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, morment