Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1643 não refutada, excluindo todas as hipóteses favoráveis ao réu, descaracteriza a simples presunção, admitindo-se a condenação (RJDTACRIM 34/69). E mais, Os indícios, quando veementes, convergentes e concatenados, não neutralizados por contraindícios ou álibi, comprovados, autorizam a condenação (JTACRESP 51/342). A vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2288 Gonçalves - Advs: Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP) - 10º Andar Nº 2292568-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2229 à disseminação do vício, com apontado animus lucrandi crime equiparado ao hediondo. Aliás, deixaram os pacientes experientes em figurar no polo passivo de relação jurídica-processual criminal - passar inaproveitada a oportunidade que se lhes abriu de, já no primeiro momento, oferecer sua versão de autodefesa, preferindo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2282 colocar em risco a paz pública, o que justifica seu encarceramento cautelar. Finalmente, constato que o procedimento policial foi distribuído à 2ª Vara Judicial de Bertioga, tendo o Ministério Público apresentado denúncia pelo crime de tráfico de drogas, aguardando-se, no momento, a apresentação de defesa preliminar. Em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3162 97.2022.8.26.0000 Relator(a): FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal VISTOS. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado pela distinta Advogada, Dra. Bruna Nunes Carvalho, sustentando que seu patrocinado, GUILHERME ARANTES BIRER FERREIRA, sofre constrangimento ilegal, porquanto ausente justa causa para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2021 cometido mediante grave ameaça à pessoa, o que não recomenda a soltura prematura do paciente. Ademais, prima facie, não há dados que permitam concluir pela incapacidade da unidade prisional em ministrar eventual tratamento médico adequado ao pós-operatório. Também não houve qualquer detalhamento a respeito do atual quad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 98 se informações complementares à autoridade apontada como coatora. Prestadas, dê-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/ SP) - Francieli Fazan Garcia (OAB: 394830/SP) - 10º Andar Nº 2286369-18.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2010 para as custas processuais (C.P.P., art. 804). Em se tratando de réu miserável, beneficiário da garantia constitucional da assistência jurídica integral gratuita, não há exoneração do pagamento da obrigação, que, todavia não se exigirá na hipótese de prejuízo do sustento próprio ou da família

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2646 VIII, da Lei 8.078/90 é claro quanto à inversão do ônus da prova, o que permite a aplicação do referido codex ao presente caso, cabendo, pois, à ré a apresentação de provas pertinentes ao caso em questão. Destarte, analisando as provas produzidas nos autos, verifico que a imagem colorida do parec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1395 850 0008273-32.2012.8.26.0071 (071.01.2012.008273-4/000000-000) Nº Ordem: 000392/2012 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CEINE RENE SILVA X TETICAR AUTOMOVEIS LTDA ME - Fls. 54/59 COMARCA DE BAURU 2ª VARA CÍVEL Processo nº 392/2012 VISTOS. CEINE RENE SILVA ingressou com