Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2376 para o(s) interrogatório(s). Intime(m) e requisite(m)-se, se necessário, o(s) acusado(s). Comunique-se ao juízo deprecante a distribuição e a data da audiência, servindo o presente de ofício. Intime-se, via D.J.E., o Defensor constituído. - ADV: MARIA LETICIA DE ANDRADE (OAB 112094/SP) Processo 00108

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1486 benefícios que a outras espécies de criminosos seriam cabíveis, como fiança, indulto, sursis, liberdade provisória etc. Portanto, seria contraditório que, condenados, esses infratores recebessem pena alternativa ou cumprissem as reprimendas em regime diverso do fechado. Ressalto que há determinação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1110 1501 os negócios que entabula (segundo teoria da carga dinâmica da prova). Tal prova, contudo, não veio aos autos. Malgrado instado a tanto, por várias vezes, o réu não se dignou a acostar o contrato em questão. Enfim, diante do quadro probatório amealhado, a única conclusão admissível é que referido c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 830 2236 versão dos policiais é uníssona e harmoniosa com as demais provas e indícios colhidos, assim, não há que se falar em condenação apenas com base em depoimentos viciados com versão escoteira. A forma como os entorpecentes foram apreendidos: cinco pedras de crack, todas embaladas da mesma forma; o tele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1466 Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar DESPACHO Nº 1018521-25.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Querelada: Bianc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1707 Processo 1002703-76.2019.8.26.0338 (apensado ao processo 1003094-31.2019.8.26.0338) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Topázio S/A - Supermercado Mihara Ltda - - Mitsuko Mihara Mercado Ltda Epp - - Carlos Mihara - - Carlos Mihara - Juntada de Oficio. Ciência às partes - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4856 225 concessão das parcelas vencidas desde o momento em que foram cessadas, ou seja, desde 30/11/2018. Assim, tais parcelas, se de fato devidas, como se analisará oportunamente em sentença, não alcançam o interregno quinquenal, não estando, portanto, prescritas. Vale dizer, ainda, que eventual prescrição não é impedimento do dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1964 BERTOLETTI - Vistos. Inicialmente proceda a Serventia a retificação da autuação dos autos, para que se conste a correta qualificação do denunciado como sendo CÉSAR AUGUSTO BERTOLETTI. Satisfeitos os requisitos do art. 41, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA. Cite(m)-se o(s) denunciado(s), deprecando-se caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2577 impondo-se, em conseqüência, aplicação aos traficantes de reprimendas penais de severidade correspondente ao elevado risco que a nefasta mercancia acarreta à saúde pública (TJRS AC 687055624 Rel. Jorge Alberto de Moraes Lacerda RJTJRS 130/154), in HC nº 2023748-42.2014.8.26.0000 1ª Vara Criminal da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 3669 Paulo Ayrosa J. 20.04.2004). Ainda: “A Turma, por maioria, firmou o entendimento de que, no caso de protesto regularmente lavrado, não é do credor a responsabilidade pela baixa do registro após a quitação da dívida. Nos termos do art. 26 da Lei n. 9.492/1997, o cancelamento do registro de protesto pod