Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 O, TRAGO A COLACAO OS SEGUINTES ARRESTOS, EXTRAIDOS DO ACERVO JUR ISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: () 3- OS PREDICADOS PESSOAIS E O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO IMPOEM A CO NCESSAO DA ORDEM SE PRESENTE REQUISITO DA PRISAO PREVENTIVA. 4- O RDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSAO, DENEGADA. (TJGO, H ABEAS CORPUS 5121666-90.2019.8.09.0000, REL

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 PROCESSO: 201900300243 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIA NIA, 22 DE MARCO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 162890-87.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 948 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GEISA APARECIDA MOREIRA PONTES VITIMA : CARREFOUR SUDOESTE DESPACHO : PROTOCOLO N 201801628909 DE SPACHO DEFIRO A CITACAO DA ACUSADA PO R EDITAL, NO

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 E A EXISTENCIA DE PREDICATIVOS PESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI SO, NA O CONSTITUI ELEMENTO HABIL A OBSTACULIZAR A RESTRICAO CAUTELAR DA LIBERDADE. AO ENSEJO, COLACIONO JULGADO RECENTE DESTE SODALICIO: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO CAUTELAR. PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES. PREDICAD OS PESSOAIS. 1- JUSTIFICA-SE A PRISAO PREVENT

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 2019. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 244594-49.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 410 NATUREZA : LIQUIDACAO DE SENTENCA REQUERENTE : NELMA MISSIAS ROSA REQUERIDO : YMPACTUS COMERCIAL LTDA ADV REQTE : 43973 GO - JOAO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N. 201702445946 DECISAO ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VE RIFICO QUE, APESAR DE INTIMADA POR

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR. PROTOCOLO : 40913-94.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL SIGILOSO PROCESSO N: 201900409130 DECISAO TRATA-SE DE MEDIDA CAUT ELAR SIGILOSA, INSTAURADA PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME INCURSO NO ARTIGO 217-A, DO CODIGO PENAL, PROVENIENTE DA DELEGACI A DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE DE GOIANIA DPCA. O REPRE SENTANTE DO MI

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 570 deve ser aplicada, com fundamento no art. 122, inciso II do ECA. Assim, com fundamento no art. 174 do ECA, DECRETO a internação provisória do representado, pelo prazo legal, haja vista a reiteração de infrações penais graves (tráfico de drogas e roubo), nos termos do art. 122 do ECA. (...)”. A decisão atacada motivada na materialidade e autoria do ato infracional praticado, e em razão da sua

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR. PROTOCOLO : 7947-70.2019.8.09.0113 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DIEISON PEREIRA DE ALMEIDA ADV REQTE : 49963 GO - SANDRA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : DIEISON PEREIRA DE ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AJUIZOU PEDI DO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS DE PROTO COLO N 201801621475. ADUZIU, EM SINTESE, QU

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 BEZERRA JUIZ DE DIREITO (DECRETO JUDICIARIO N. 688/2019) NR. PROTOCOLO : 205759-91.2017.8.09.0113 AUTOS NR. : 567 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GEUERLEI FRANCISCO DOS SANTOS ACUSADO : WILLIAN MORAES DE MOURA ADV ACUS : 46405 GO - OZEIR DA SILVA COELHO DESPACHO : ANA ILDA SANTANA E DOMITIM LOPES DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICAD OS, AJUIZARAM PEDIDO DE REVOGACAO DE PRI

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 V E 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. AU SENCIA DE JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1- O T RANCAMENTO DA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA E MEDIDA EXCEPC IONAL, RESTRINGE-SE AQUELAS HIPOTESES DE INEQUIVOCA DEMONSTRACAO DA INEXISTENCIA DO CRIME, ATIPICIDADE, EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, INOCENCIA DO PACIENTE VERIFICAVEL DE PLANO

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 BRETUDO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES, PREVISTOS N O ART. 312 DO CPP. 2. A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR SE ENC ONTRA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DECORRENTE DA GR AVIDADE CONCRETA DOS DELITOS IMPUTADOS E PERICULOSIDADE DO PACIEN TE, ANTE O MODUS OPERANDI DA CONDUTA. (HABEAS CORPUS, PROCESSO N 0002399-23.2017.822.0000, TRIBUNAL DE JUSTIC