CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1485 Apesar de efetivamente comprovada a ocorrência do dano moral, no caso dos autos esta prova seria dispensável por se tratar de hipótese de dano presumido, cuja prova da ocorrência é in re ipsa, de modo que, verificado o evento danoso, presumida está a ocorrência da violação da honra subjetiva e do abalo psicológico à vítima. Assim, provada está a conduta

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2288 Na verdade, apesar de o Requerido ter alegado na contestação que o Autor solicitou o suposto empréstimo, não apresentou nenhum documento capaz de comprovar a sua tese defensiva. Por tais razões, reputam-se comprovadas a conduta ilícita do Réu, os danos materiais causados ao Autor e, por fim, o nexo causal entre estes dois requisitos. Quanto à prova da ocorrê

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 256 APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais julgada procedente. Recursos de ambas as partes. Transporte de pessoas. Passageiro deficiente físico. Elevador inoperante. Possibilidade de embarque apenas no próximo veículo que, por seu turno, estava com a barra de apoio avariada. Manutenção dos veículos inadequada. Falha na prestação do serviço caracterizada. Situação capaz de causar do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2293 Como se sabe, a responsabilidade civil objetiva tem como únicas causas excludentes a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, (artigo 14, § 3º, II do CDC), mas o Réu, repise-se, não se desincumbiu do seu ônus de provar algum fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor. Na verdade, apesar do Requerido ter alegado na contestação qu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1817 Acerca da alegação de que a contratação foi feira por meio digital, não há nem como saber onde e quando tais fotos foram obtidas pela ré. Por tais razões, reputa-se cabalmente comprovadas a conduta ilícita da ré, os danos causados à autora e, por fim, o nexo causal entre estes dois requisitos. Quanto à prova da ocorrência do dano moral, a concepção a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2286 Como se sabe, a responsabilidade civil objetiva tem como únicas causas excludentes a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, (artigo 14, § 3º, II do CDC), mas o Réu, repise-se, não se desincumbiu do seu ônus de provar algum fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor. Na verdade, apesar de o Requerido ter alegado na contestação

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1502 II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por tais razões, reputa-se cabalmente comprovadas a conduta ilícita da ré, os danos causados ao autor e, por fim, o nexo causal entre estes dois requisitos. Quanto à prova da ocorrência do dano moral, a concepção atual da doutrina e da jurisprudência orienta-se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2255 Nesse sentido, colaciono o aresto que segue: “O valor da reparação por dano moral deve levar em consideração as circunstâncias do fato, a condição do lesante e do lesado, a fim de que o quantum reparatório não se constitua em lucro fácil para o lesado, nem se traduza em quantia irrisória.” (Apelação Cível n. 397.525-3, Quarta Câmara Cível, Rel. J

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2688 Nesse sentido, colaciono o aresto que segue: “O valor da reparação por dano moral deve levar em consideração as circunstâncias do fato, a condição do lesante e do lesado, a fim de que o quantum reparatório não se constitua em lucro fácil para o lesado, nem se traduza em quantia irrisória.” (Apelação Cível n. 397.525-3, Quarta Câmara Cível, Rel. Ju

Seção III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 DA. AO FINAL, PUGNA SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICI AIS. É O RELATóRIO. DECIDO. É CEDIçO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CO RRESPONDER AO BENEFíCIO PRETENDIDO PELA PARTE, SENDO ESSA A POSIç ãO QUE VEM SENDO SUFRAGADA PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDêNCIA. E STABELECE O ART. 258 DO CPC QUE “A TODA CAUSA SERá ATRIBUíDO UM V ALOR CERTO, AINDA QUE NãO TEN