Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 515 controle de jornada e da prova oral produzida que a reclamante laborava das 24h00 às 06h30 min com intervalo de 01h00 no período no período de segunda-feira até sábado, sendo que em duas vezes por semana prorrogava até 08h00 da manhã, o que ocorria nas terças e quintas-feiras. Não havia labor em domingos ou feriados. As horas extras serão apuradas com base na jo

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Notificação inclusive através da internet (www.cef.gov.br). Assim, o empregado, quando em juízo (especialmente quando secundado por advogado) deve demonstrar as diferenças específicas que pretende. Imaginar que o empregador deve demonstrar documentalmente a correção dos depósitos (comquilos de documentos) e que o juízo deve examiná-los (de lupa empunho) é patrocin

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 1769 3ª T. - Relª Juíza Maria de Lourdes Leiria - J. 09.12.2002). São, de fato, os termos da inicial e da defesa que determinam o norte a ser seguido pelo julgador, na solução do dissídio. Assim, Em conclusão, não conheço do apelo ordinário profissional quanto definidos os parâmetros da lide, deles não podem mais as partes se ao pleito de participação nos l

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 1758 novas a cada passo, surpreendendo as partes e o Judiciário, sendo (TRT 15ª R. - Proc. 17308/02 - (3751/03) - 1ª T. - Rel. Juiz Eduardo certo que o efeito devolutivo inerente aos recursos importa na Benedito de Oliveira Zanella - DOESP 28.02.2003 - p. 8). restituição somente de matéria "já impugnada" (artigo 1.013 do "INOVAÇÃO RECURSAL - Impossível o provi

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 quais seriam as diferenças existentes em seu favor. 2256 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesse sentido, colaciona-se a seguinte ementa: Vistos, etc. APURAÇÃO DE DIFERENÇAS PELO PRÓPRIO RECLAMANTE - ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - HOSPITAL MÃE ACESSO FACILITADO AOS EXTRATOS - Internet DE DEUS opõe embargos de declaração alegando a existência de (ww

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 MARCOS VINICIUS NENEVE Juiz Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0000393-76.2016.5.09.0069 AUTOR MARCELO APARECIDO MANGABEIRA ADVOGADO GERCI LIBERO DA SILVA(OAB: 16784/PR) RÉU IRMAOS MUFFATO CIA LTDA ADVOGADO VERGINIA BERNARDO JORGE PATERNO(OAB: 22669/PR) 807 1ad2abc), o que foi homologado pelo Juízo no despacho de ID 199897c. Sem outras provas, foi ence

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 603 los somente ao juízo recursal de segundo grau" (Barbosa Moreira, Coment., n. 248, pp. 454/455). A propósito, as seguintes jurisprudências: "RECURSO - INOVAÇÃO - Os termos em que forem postas a inicial e a contestação estabelecem os limites do litígio, deles não podendo se afastar as partes. Portanto, qualquer alegação ACÓRDÃO posterior, em recurso, contra

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 4678 7.252/96 - Ac. 5ª T 1.246/97 - Rel. Juiz Célio Horst Waldraff - DJPr. 17/01/97. DIANTE DO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra julgase a presente reclamatória trabalhista IMPROCEDENTE para DIFERENÇAS SALARIAIS. Não havendo a indicação, ainda que a absolver a reclamada SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA do pedido título de exemplo e sequer por um mês, da exi

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1787/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 361 noturno quando houver prestação de serviços no período compreendido entre 22h00 às 05h00 da manhã. O adicional noturno é devido independentemente da integração da parcela O reclamante postulou o pagamento do vale-transporte durante na base de cálculo das horas extras. O julgado abaixo é todo o contrato de trabalho, no importe de R$ 1.440,00 do esclarecedor:

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 270 Defere-se ao autor o correto recebimento do adicional noturno de 20% sobre a jornada noturna, computada da forma reduzida, divisor Rejeita-se. 220, abatendo-se os acréscimos noturnos já inseridos na condenação de horas extras supra, gerando reflexos idênticos aos Depósitos do FGTS deferidos para as demais horas extras. Observe-se ainda o disposto na Súmula 60 do T