4.114 resultados encontrados para rel. juiz carlos renato - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1162 933 título executivo judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação monitória que não comporta processamento, devendo a petição inicial ser indeferida in limine. A ação monitória, conforme dispõe o art. 1.102a do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 9.079, de 14 de julho de
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 925 de empreitada de fls. 20, utilizando-se do célere procedimento cautelar, conquanto manifestamente inadequado para tais fins, já que não é sucedâneo do processo de conhecimento ou de eventual interdito possessório e não se presta, por conseguinte, à resolução do litígio e aplicação ou satisfação do
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1102 ficarão com a requerente, com direito de visitas do requerente de forma livre. Pagará, o requerente, prestação alimentícia aos filhos no importe de 03 (três) salários mínimos vigentes, ficando dispensados os alimentos recíprocos entre os autores. Em face do exposto, DECRETO o DIVÓRCIO de OSEIAS DA
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 669 disposto na parte final do quinto parágrafo, devem ser tomadas pelos interessados e pela serventia independentemente de novos despachos. Intime-se. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP) Processo 4005059-28.2013.8.26.0071 - Procedimento Sumário - Seguro - TONI DALBERTY SOUZA AMARO - SEGURADORA LIDER D
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1512 771 de litisconsortes ativos (pelo menos trinta, isso sem contar cônjuges e herdeiros ou sucessores), de modo a comprometer a rápida solução do litígio, dificultando ainda a defesa, com fundamento no parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 8.952, de 13 de dezembro d
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1513 645 - 1. Estabelece o art. 4º da Lei Estadual nº 6.369, de 20 de dezembro de 2012, que “É facultado ao Juiz diferir o momento do recolhimento das custas judiciais, bem como autorizar seu parcelamento, desde que, em ambas as situações, o integral pagamento seja efetuado antes da sentença, incumbindo a servent
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1520 847 que o termo “bastante”, empregado pelo art. 1º da Lei nº 7.115/83, significa suficiente, pleno, habilitado a praticar o ato. Assim, como a procuração ad judicia et extra não outorga senão poderes para a prática de atos do processo (CPC, art. 38), nos quais não se inclui o pedido de assistência jud
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1526 953 como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). 4. Está precluso o direito do autor de requerer a realização de perícia, conforme preconiza o art. 276 do Código de Processo Civil, já que não deduziu pedido expresso na
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 573 valor da causa” (RT 801/278). Efetue a serventia as anotações, registros e comunicações necessárias, inclusive no distribuidor judicial. 3. A autora não faz jus ao benefício assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Como se sabe, o objetivo da assist�
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 574 LXXIV, certo que a declaração de pobreza, por ele assinada (p. 9), não tem e não pode ter caráter absoluto. Nesse sentido: “Assistência judiciária Justiça Gratuita Declaração do interessado de que não possui condições de suportar as despesas processuais Fato que, por si só, não obriga o juiz