6 resultados encontrados para rel. juiz cel fernando pereira - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Página 6 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2583ª · São Paulo, terça-feira, 11 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar Apelante(s): ANDERSON AMBROZINI, ex-Sd PM RE 155903-6 Advogado(s): VITORIANO RODRIGUES DE ANDRADE, OAB/SP 83.586 (
Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ à Vara do Júri. Dentre os julgados de Recurso em Sentido Estrito, pela Primeira Câmara do TJM/SP, à unanimidade de votos decidiu o RSE nº 1018/12 e 1021/12, dentre outros, e o Pleno do TJM/SP nos Embargos Infringen
Página 15 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Fernando Pereira - J. 10.09.13; 22) Correição Parcial nº 214/2013 - Rel. Juiz Evanir Ferreira Castilho - J. 17.09.13; 23) Correição Parcial nº 220/2013 - Rel. Juiz Evanir Ferreira Castilho - J. 17.09.13; 24) Corr
Página 9 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ majoritária proferida em Recurso em Sentido Estrito - Apelo ministerial requerendo o envio dos autos do IPM à Justiça Comum nos termos do § 2º do art. 82 do CPPM - Votos vencedores que deram provimento ao recurso m
Página 15 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ profundidade das investigações e a marcialidade como são tratadas as investigações dos crimes militares. Logo, a conclusão de inexistirem indícios de crime por amparo em excludente de ilicitude deve ser o quantu