Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 1610 “excluídas as prestações vincendas, a teor da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. Entende-se como prestações vincendas aquelas devidas a partir da liqüidação da sentença.” (TRF 3ª R. - AC 2001.03.99.019592-4 - SP - 1ª T. - Rel. Juiz Conv. Gilberto Jordan - DJU 23.04.2002). O INSS �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 411 1668 do artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela, devendo o INSS implantar a aposentadoria por invalidez em favor da requerente no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da apresentação da documentação exigível, nos termos do §6º do artigo 41, da Lei 8.213/91, sob pena de pagamento de multa di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 1662 forma do artigo 44 da Lei n° 8.213/91 e tendo por base a remuneração mensal da autora - não podendo o benefício ser inferior a 1 salário mínimo, conforme preceitua o art. 201, § 2º, da Constituição Federal. Condeno o INSS, ainda, a pagar todas as parcelas vencidas até a data em que o benefício apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 449 488 OAB/SP 244935 062.01.2004.001721-9/000000-000 - nº ordem 980/2004 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - R. S. D. A. X I. A. F. F. - Fls. 55 - Fls. 53 e 54: Por ora, intime-se pessoalmente o advogado indicado para funcionar como curador especial ao réu citado por edital para, no prazo de 48 horas, contestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 473 1644 JULGO PROCEDENTE a pretensão ajuizada por YOTSU TAKAMINE em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, e, em conseqüência, CONDENO o instituto-réu a implantar em favor da autora o benefício da aposentadoria por idade, devido desde a data do requerimento administrativo. Condeno, ainda, o Instituto Naci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 493 1887 168.01.2008.004681-1/000000-000 - nº ordem 697/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - GUIOMAR DARIO MODESTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Fls. 40 - Vistos. Regularize o douto procurador do autor sua petição de fls. 37, subscrevendo-a. No mais, cumpra a autora integralmente a decisão de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 553 1739 as formalidades legais. - ADV SEBASTIAO ELESMAR PEREIRA OAB/SP 80645 - ADV DANILO AUGUSTO FORMAGIO OAB/SP 195987 - ADV ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA OAB/SP 21240 - ADV WISLER APARECIDO BARROS OAB/SP 143076 168.01.2005.006591-7/000000-000 - nº ordem 1339/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIANO CARDOSO X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 550 2053 requerente o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela requerente, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a requerente autorizada a proceder a transferênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 550 2060 OAB/SP 160362 - ADV MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO OAB/SP 104172 168.01.2008.001501-1/000000-000 - nº ordem 218/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FLORINTINO CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Fls. 131/135 - Sentença nº 881/2009 registrada em 17/08/2009 no livro nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 574 1659 vencidas até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais a partir de cada vencimento, calculado na forma consolidada no Provimento nº 26 de 10 de setembro de 2.001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3a Região, incluindo-se os índices exp