Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 573 1575 3ª R. - AC 2001.03.99.019592-4 - SP - 1ª T. - Rel. Juiz Conv. Gilberto Jordan - DJU 23.04.2002). O INSS é isento de custas e despesas processuais. Ademais, tratando-se a autora de beneficiária da justiça gratuita, não há reembolso de custas e despesas a ser efetuado pela autarquia sucumbente, sem prejuíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 605 2139 a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RTJ 132/1020 - RTJ 158/993), quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica função jurídicoprocessual, a ser utilizado com a indevida finalidade de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 599 2069 (Ag. 078) do autor Laércio Gussoni; R$ 148,10 apurados na conta nº. 6.847.008-0 (Ag. 078) da autora Karina Bittanti Gussoni; R$ 1.146,65 apurados da conta nº. 9.696.169-3 (Ag. 079), R$ 187,13 apurados da conta nº. 1.604.943-8 do autor Joldimar Aparecido Zambanini e R$ 4.808,75 apurados da conta nº. 2.228

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 1307 MARQUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 83/90 - Sentença nº 835/2010 registrada em 18/06/2010 no livro nº 249 às Fls. 123/130: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por WILMA VERONEZE MARQUES para o fim de, ratificada aqui a antecipação de tutela outrora defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 1537 fabricação do veículo. A só demonstração, por exemplo, de que o veículo efetivamente apresenta defeito no motor poderá não ser bastante para o estabelecimento do juízo de verossimilhança quanto à alegação do consumidor de que é de fabricação o vício do veículo. Não se configurará, assim, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 1269 Tribunal Regional Federal da 3ª Região por meio eletrônico, para pagamento do principal e honorários. Intimem-se. - ADV KELLY CRISTINA JUGNI OAB/SP 252225 - ADV TIAGO GEROLIN MOYSÉS OAB/SP 255273 - ADV MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA OAB/SP 269553 363.01.2007.014464-6/000000-000 - nº ordem 2042/2007 - Emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 616 1638 fls.68/69 (para cancelamento dos protestos). Sem prejuízo, efetue ainda a autora o pagamento da dívida mencionada na petição de fls.70/71 (R$ 459,12 - honorários de sucumbência), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial (artigo 236 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 615 1349 SOCIAL - INSS a conceder aposentadoria por invalidez à autora, desde a data da citação, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença outrora suspenso (artigo 44 da Lei nº 8.213/91), além do abono a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 615 1354 Fls. 93/97: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por OSCAR DE LIMA SILVA contra VM PASCHOAL DA SILVA ME. Em conseqüência, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. O autor pagará as custas, despesas processuais e a honorária advocatícia da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 686 incidindo tais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE nº 298.616-SP, Relator Ministro Gilmar Mendes, maioria, julgado em 31 de outubro de 2002, pendente de elaboração de Acórdão). VI- Quanto à verba honorária, o E STJ já d