Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 601 item “3” de fls. 03. O réu comprovou que não houve prévio requerimento administrativo. De acordo com o artigo 14, inciso I, do Código de Processo Civil, são deveres da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade. Ao afirmar fato diverso da realidade, a autora deduziu pretensão, alterando a verda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 1582 converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Tem boa cabida aqui o escólio de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO e JOÃO BATISTA LAZZARI, para quem nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 798 1386 que o benefício for efetivamente implantado, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais a partir do vencimento de cada parcela em atraso, calculada na forma consolidada no Provimento nº 26, de 10 de setembro de 2001, da CorregedoriaGeral da Justiça Federal da 3ª Região, incluindo-se os índic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 657 2020 autos observadas as formalidades legais. PRIC. Dracena, 29 de janeiro de 2010. Fabiano da Silva Moreno Juiz de Direito - ADV MARGARETE DE CASSIA LOPES OAB/SP 104172 - ADV ROSANA SILVIA JACOBS OAB/SP 120179 168.01.2008.004268-5/000000-000 - nº ordem 649/2008 - Execução de Alimentos - L. A. D. S. P. X A. J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 1629 TORRES SIMIONATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - CONCLUSÃO/ Aos 18 de novembro de 2009, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Judicial da Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Doutor FABIANO DA SILVA MORENO. Lourdes Lopes Frucr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 501 1714 CARVALHO OAB/SP 104172 - ADV FERNANDO COIMBRA OAB/SP 171287 168.01.2008.003245-4/000000-000 - nº ordem 457/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - OSVALDO ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Fls. 126/137 - Assim, ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 483 1919 RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Fls. 51/57 - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à autora salário-maternidade, pelo período de cento e vinte dias, a contar do nascimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 510 1913 e coarctado de seu direito à motivada contraposição aos pedidos que são deduzidos contra sua pessoa. Dessa forma, medida de Justiça é permitir a purga da mora em cinco dias e o oferecimento de resposta em quinze, ambos a contar da juntada aos autos do instrumento citatório. 4. Por oportuno, sem a certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1252 aquelas devidas a partir da liqüidação da sentença.” (TRF 3ª R. - AC 2001.03.99.019592-4 - SP - 1ª T. - Rel. Juiz Conv. Gilberto Jordan - DJU 23.04.2002). O INSS é isento de custas e despesas processuais. Ademais, tratando-se o autor de beneficiário da gratuidade judiciária, não há reembolso de cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 1936 Transitada esta em julgado com relação as partes e o Ministério Público, expeça-se mandado de averbação, arquivando-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dracena, 17 de agosto de 2009. Fabiano da Silva Moreno Juiz de Direito - ADV ANA LÚCIA PORTEIRO OAB/SP 168453 168.01