Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3324 descumprimento quanto ao disposto no Tema 253 de Repercussão pesquisa no Bacenjud. Geral do STF. Publique-se. O exequente requer a transferência dos depósitos recursais e impugna a exceção, em face da executada ter personalidade jurídica de direito privado, não perdendo esta característica apenas por não explorar atividade econômica. Apresenta jurisprudência

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alimentar como fato caracterizador do requisito do perigo de dano irreparável.(TRF4; Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 118283; Processo: 200204010469354 UF: RS; 5ªT; Data da decisão: 06/03/2003 Documento: TRF400086931; FonteDJU de: 12/03/2003; pg: 750; DJU de: 12/03/03; Rel. JUIZ PAULO AFONSO BRUM VAZ).Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Outrossim, tendo em vista a remuneração percebida pela parte autora, consoante informações do CNIS, cuja juntada ora deter

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 2250 impugnou especificamente cada um dos pleitos formulados. Fez, ao da Rocha - J. 01.06.2006) JCPC.267 JCPC.267.I JCLT.840 final, requerimentos cautelares. Juntou procuração, carta de JCPC.295 preposição e documentos. INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO CONDENATÓRIO Durante a tramitação do feito foi determinada e realizada perícia - Hipótese em que a recla

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 958 SARA DE RAMOS ajuizou ação trabalhista em face de SERV- Ainda que o processo do trabalho seja norteado pelo princípio PLUS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP e UNIÃO, todos da simplicidade, a inicial deve preencher os requisitos do art. qualificados nos autos. Postulando a declaração da 840, parágrafo primeiro da CLT. Ou seja, a petição inicial responsabilidad

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 4483 Tribunal Superior do Trabalho. Recurso não provido. (TRT 4ª R. - obreiro (inclusive rescisórias) no período em que prestou serviços RO 01098-2004-801-04-00-4 - Relª Juíza Flávia Lorena Pacheco - em benefício das tomadoras, estão abrangidas pela J. 01.06.2006)" responsabilidade subsidiária. Ressalto mais: a responsabilidade subsidiária engloba a totalidade

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 461 Na condição de Relatora, assim votei: adicionais noturnos e todas as outras verbas que são calculadas EMENTA: com base na remuneração do empregado" (o negrito consta do original). PRELIMINAR DE COISA JULGADA. "NOVACAP. 'COISA A coisa julgada está conceituada no § 4º do artigo 337 do CPC, da JULGADA. PEDIDO GENÉRICO DECIDIDO EM RECLAMAÇÃO seguinte forma:

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 3461 IGUAÇU - CELULOSE PAPEL S/A, todos nos autos qualificados. parágrafo primeiro da CLT. Ou seja, a petição inicial trabalhista, no Com fulcro nos fatos e fundamentos articulados na petição de fls. 2- mínimo, deverá indicar os fatos e apresentar, de modo expresso e 13, apresentou as postulações elencadas no rol de pedidos da delimitado, os correspondentes pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF4; Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 118283; Processo: 200204010469354 UF: RS; 5ªT; Data da decisão: 06/03/2003 Documento: TRF400086931; Fonte DJU de: 12/03/2003; pg: 750; DJU de: 12/03/03; Rel. JUIZ PAULO AFONSO BRUM VAZ). Isto posto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Int. SANTOS, 16 de dezembro de 2016. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000985-21.2016.4.03.6104 AUTOR: JOSE HENRIQUE FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP1910

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 694 DOUGLAS HENRIQUE TREVISAN, nunca inferior a um salário mínimo, desde a citação. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despendidas pela requerente, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$. 1.000,00, devidamente atualizado a partir da presente dec

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2232 mínimo, deverá indicar os fatos e apresentar, de modo expresso e 01/07/2015, bem como que até o presente momento nada recebeu delimitado, os correspondentes pedidos. Não se verificando tenha a título de verbas rescisórias. Postula o pagamento de aviso prévio o autor realizado pedido e tampouco narrado os fatos relativos indenizado, 02 férias vencidas quando d