Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 2304 A teor da mencionada súmula, há responsabilidade subsidiária da Assim, tendo a 2ª e a 3ª reclamadas, tomadoras dos serviços da 1ª entidade tomadora de serviços em face de quaisquer verbas reclamada, se beneficiado da força de trabalho despendida pelo contratuais concernentes ao obreiro colocado à sua disposição, reclamante e restando omissas na fiscalizaç

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2304 tomadora dos serviços, cabia à mesma o dever prévio de aferir a 'in vigilando', além de assentada na regra do art. 186 e 927, do idoneidade financeira da prestadora de serviços (não apenas no Código Civil, tem ainda por escopo tornar incólume o princípio da Certame Licitatório até porque se trata de exigência expressa da proteção que informa o Direito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1708 dessas verbas ficará “sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida” (STJ-4ª Turma, REsp 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 17.12.91, deram provimento, v. u., DJU 11.592, p. 6.436, 2ª col. Em.). Opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2704 das hipóteses expressa e taxativamente previstas no art. 135 do CPC. Confira-se neste sentir o seguinte julgado: “Exceção de suspeição. Artigos 135 e 136, do CPC. Suspeição deve ser dirigida contra a pessoa do Sr. Perito nomeado e não contra o laudo pericial apresentado. Elenco legal que é taxati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1323 e desenvolvimento válido do processo, como, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (JTJ-LEX 157/163). E o mesmo deve ser dito com relação ao pagamento da taxa da OAB, pois, como também já se decidiu, “sem tal pagamento seu defensor não está devidamente habilitado a exercer a p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestação para autorizar a antecipação de tutela, segue o seguinte julgado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA DA MEDIDA.- Cumpre à parte que requer a tutela antecipada trazer, com a inicial, elementos que comprovem a necessidade da medida antecipatória, não sendo suficiente que a decisão aponte apenas o caráter alimentar como fato caracterizador do requisito do perigo de dano irreparável.(T

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Turma, DJe 11.11.2010). Proceda a secretaria a atualização dos cálculos, com dedução do valor sacado pelo autor (fl. 464). Decorrido in albis o prazo supra, proceda a secretaria a consulta aos convênios firmados pelo Regional em face dos executados.' Notificação Processo Nº RTOrd-0001737-83.2012.5.18.0101 RECLAMANTE LEROICE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado TERESA APARECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1706 fls. 06/35. Determinado, a fls. 36, providenciasse o recolhimento da taxa pertinente à citação, a parte exequente, devidamente intimada (fls. 37), quedou-se inerte (fls. 38).É o suficiente a relatar.Decido.Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Afinal, a determinação era para que a parte exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1812 das despesas de condução do oficial de Justiça ou de citação por via postal. A falta de oportuno preparo, estabelece o artigo 257 do Código de Processo Civil, determina o cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). O correto preparo, pois, pode-se afirmar, constitui pressuposto de constituição e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 2012 pagamento seu defensor não está devidamente habilitado a exercer a profissão de advogado naquele processo. A ausência de recolhimento da taxa acarreta a incapacidade postulatória do defensor e, assim, há que lhe ser assinalado prazo para suprir a falta” (2.º TACivil-SP, 7.ª Câm., AI n.º 805624-00/