Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 2924 atinge a parte que se conduziu imprudentemente quando ao pessoas jurídicas responsáveis subsidiariamente e passíveis de contratar parceira inadimplente." (TRT 2ª R. - RO 52109 - execução ('in casu', as 2 últimas reclamadas), não há se cogitar da (20030382712) - 4ª T. - Rel. Juiz Paulo Augusto Câmara - publicado aplicação da teoria da desconsideração da

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 2.1. Inépcia da Inicial - horas extras 659 do CPC. Aplicáveis à espécie as normas contidas nos artigos 840 da CLT e 295 do Código de Processo Civil. (TRT 4ª R. - RO Com relação aos pedidos: "pagamento de horas extras e intervalo 00348-2004-401-04-00-6 - Rel. Juiz Paulo José da Rocha - J. intrajornada suprimido", reconheço, ex officio, a inépcia da inicial, 08.06

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 entendimento do referido verbete sumular, deixando assentado que: 2293 ostensivamente as normas preconizadas na CLT. A responsabilidade subsidiária exsurge como produto da aplicação do "O tomador de mão-de-obra, beneficiário direto da força de trabalho Código Civil e atinge a parte que se conduziu imprudentemente dispensada pelo obreiro, é subsidiariamente responsá

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste, fica(m) INTIMADO o(a/s) DIEGO LUZ SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para: Ficam Vossas Senhorias intimadas a tomar ciência de que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO foi designada para o dia 22/06/2016 13:10 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimentos pessoais e trazer suas t

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 808 suas especificações, o qual deve ser certo e determinado, podendo jurisdicional. A contestação apresentada pelo réu corrobora tal fato, ser genérico somente nas situações excepcionais arroladas nos vez que rebateu os argumentos alegados pela autora, não havendo incisos do art. 324 do CPC/2015. nenhum prejuízo a sua defesa. Ademais, o pedido, como garantia d

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1464 verificando tenha o autor realizado pedido em relação à causa de 7°, inciso XXIX da CF c/c art. 240, parágrafo 1° do NCPC (Súmula pedir apresentada à fl. 26, sub-título "DA INEXISTÊNCIA DE 308, inciso I do TST), declarando prescritas as parcelas postuladas AUMENTO APÓS O ACT COM VIGENCIA EM 2013/2014", acolhe- pela parte autora vencidas e exigíveis anteri

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3397 Ressalto mais: a responsabilidade subsidiária engloba a totalidade Nessas condições, a responsabilização subsidiária da 2ª reclamada, do crédito trabalhista, incluindo as multas previstas na legislação diversamente do aduzido na defesa, não implica em negativa de trabalhistas, na hipótese de a empresa prestadora dos serviços não vigência do disposto no ar

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 2930 menos afronta ao princípio da reserva legal insculpido no inciso II, E, para evitar questionamentos em sede de execução, o que do art. 5º, da CF/1988, porquanto "(...) A responsabilidade acarretaria prejuízo à celeridade e economia processual que subsidiária exsurge como produto da aplicação do Código Civil e informam o Processo do Trabalho, porquanto havend

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NR.PROCESSO: 0431358.26.2008.8.09.0093 de dano moral, a correção monetária deve incidir da data do arbitramento do valor indenizatório, conforme Súmula 362 do STJ, ao passo que os juros moratórios devem ser computados a partir do evento danoso (Súmula 54 do c. STJ). Apelação conhecida e parcialmente provida. Sentença reformada em parte.6 Por último, e no que

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 772 21/03/2014.) ALÇADA - INALTERABILIDADE - INVOCAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA - Uma vez não impugnado o valor atribuído à causa, na petição inicial, a alçada não pode mais ser alterada, caso em que a invocação do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 5.584/70, exige violação direta ao texto co