Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 de executados em ação trabalhista é diligência é inútil e em nada irá 27922 mérito, por unanimidade de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. contribuir para a execução, razão pela qual seu indeferimento está amparado não apenas no art. 765 da CLT como também no art. Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora Mércia Tomazinho. 370, § único, do atual CPC. Não ba

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 do empregado. Inexistindo prova de que houve coação para aderir ao plano, não há que se falar em direito a verbas decorrentes de outra modalidade rescisória (TRT 10ª Reg., 2ª T., RO 000184970.2014.5.10.0015. ELKE, j. 25/11/2015, DEJT 11/12/2015) Por tais fundamentos, "PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA PARA APOSENTADOS PDIA. ECT. REVERSÃO DA MODALIDADE RESCISÓRIA. VÍC

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 967 da CF/88), deve ser formulado de modo expresso e delimitado, sob 8666/93, que deve ser interpretada sistematicamente, tendo em pena de inépcia. vista que ela, em diversos dispositivos (arts. 58 e 67), impõe obrigações de fiscalização ao ente público. Aliás, a obrigação de Neste sentido, pacífica a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas: fiscalização e

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 384 "DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TIPICAMENTE TRABALHISTAS - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO ABALO PSICOLÓGICO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO Diferentemente do acidente de trabalho que produz sequelas físicas irreversíveis, o eventual inadimplemento de verbas tipicamente trabalhistas não produz, por si só, dano moral indenizável. No caso concreto, não estão presentes os

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 16369 de Almeida Buono, 3ª Turma, publicado em 29.08.2017). EXECUÇÃO. SUSPENSÃO E APREENSÃO DE PASSAPORTE E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. A suspensão e apreensão de passaporte e carteira nacional de habilitação de sócios que ostentam a condição de executados em ação trabalhista é diligência é inútil e em nada irá contribuir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2252 falta de oportuno preparo, estabelece o artigo 290 do Código de Processo Civil, determina o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). O correto preparo, pois, pode-se afirmar, constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, como, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 1893 desairosa. Em resumo, a omissão somente é causal quando há o dever legal de agir, o que não ocorre na hipótese (2º TACivSP - Ap. c/ Rev. nº 661.615 - Itanhaém - 7ª Câm. - Rel. Juiz Paulo Ayrosa - J. 09.03.2004). Sobre o tema, ainda: APELAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - Manutenção indevida da ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 2787 Edson Rodrigo da Costa ajuizou ação rotulada de “ACIDENTÁRIA” contra I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), objetivando a concessão de benefício acidentário, em razão dos fatos narrados na petição inicial (fls. 01/05).Atribuiu à causa o valor de R$ 12.070,08 (doze mil e setenta reais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1763 das custas processuais, da taxa da OAB e, se o caso, das despesas de condução do oficial de Justiça ou de citação por via postal. A falta de oportuno preparo, estabelece o artigo 257 do Código de Processo Civil, determina o cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). O correto preparo, pois, pode-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 2621 135 do CPC. Confira-se neste sentir o seguinte julgado: “Exceção de suspeição. Artigos 135 e 136, do CPC. Suspeição deve ser dirigida contra a pessoa do Sr. Perito nomeado e não contra o laudo pericial apresentado. Elenco legal que é taxativo. Recurso improvido.” (1ºTACivSP - Agln nº 1.003.120-0