Caderno único ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1463ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ apresentadas em plenário, quando do julgamento, mediante sustentação oral. IV - O que é necessário no processo é que o Juiz garanta às partes a oportunidade de manifestação, observando o due process of law.

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1874ª · São Paulo, terça-feira, 24 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ no seguinte sentido (fls. 371/372): (...). Com efeito, há pertinência no pleito, pois as condutas praticadas pelo averiguado são graves e denotam vínculos consistentes com organizações criminosas. Deste modo, o

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ votos que acolheram a pretensão ministerial, em sede de Recurso em Sentido Estrito, que pleiteava a remessa dos autos de Inquérito Policial Militar à Justiça Comum - Decisão do Juízo "a quo" que reconheceu a inexi

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1812ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ mesmo no caso de acidente de trânsito - Afastada a Súmula 06 do E. Superior Tribunal de Justiça" (TJM/SP - 1ª Câmara - Apelação Criminal nº 6128/10 - Rel. Juiz Paulo Adib Casseb - J. 14.12.10); TJM/SP: "Habeas C

Caderno único ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1279ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ que a admissibilidade desse recurso está prejudicada diante de sua intempestividade. X – Como bem assinalou o Ministério Público, se a Sentença do HC nº 77/13 foi publicada em 15.04.13, a interposição da a

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PARQUETXLV. O impasse na discussão de competência entre este Juízo, que reconhece que a questão discutida, é de alçada desta Justiça Militar e, em contrário, o que pugna, no presente recurso, o Ministério Púb