Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3595 233 de duas qualificadoras a elevação será de 3/8; concorrendo três qualificadoras o fiacréscimo será de 5/12; com quatro qualificadoras o aumento será de 11/24, e na hipótese de concorrência de 5 qualificadoras, o acréscimo deve suceder no seu patamar máximo (1/2). Embora não se deva trabalhar com tais números como se fosse uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 2490 que os réus, unidos pelo mesmo propósito, agiram mediante colaboração recíproca e divisão de tarefas, incumbindo-se Edvaldo de vigiar as vítimas enquanto José Valdemir subtraía os bens de valor, a evidenciar, de forma incontestável, o concurso de agentes.Da mesma forma, relataram as vítimas que durante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 2453 - Crime de ações múltiplas - Simples fato de transportar, trazer consigo ou guardar que caracterizam o delito - Condenação mantida - recurso não provido.(TJSP, Apelação Criminal n. 256.803-3 - Buritama - 6ª Câmara Criminal - Relator: Debatin Cardoso - 04.02.99, grifei);O denominado tráfico de entorpece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 856 1047 pena devem ser remodeladas, tendo em vista que a exacerbação de 1/3 até metade deverá ser dividida por cinco. Assim, observando-se o mesmo critério progressivo adotado anteriormente pela jurisprudência desta corte, presente uma qualificadora, o aumento deve ser de 1/3; em se tratando de duas a elevaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 857 1521 não é verossímil, pois não é crível que o acusado tenha vindo de São Paulo para Sorocaba a fim de ajudar os réus, dando-lhes carona, pois estes não estavam desamparados, possuindo mais de R$ 2.000,00 à disposição para retornarem a capital. Ademais, segundo relato da testemunha Adilson, o réu Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1399 juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos.Decorrido o prazo com o pagamento ou não, comunique-se o Juízo das Execuções.Decorrido o prazo sem o pagamento, proceda-se a inscrição junto à Fazenda Pública Estadual.Oportunamente, procedidas as devidas comunicações e anotações, arquivem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 953 SP), ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO (OAB 170532/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), ABEL FRANÇA (OAB 319565/SP), DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP), ADEMIR SANTOS ROSA (OAB 312931/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP) Processo 1503203-36.2021.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 488 causa excludente da culpabilidade (como, por exemplo, a menoridade e a inexigibilidade de conduta diversa) ou da punibilidade (esta última prevista no art. 107 do CP). Nesse sentido: “Era preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 489 da pena, atento aos elementos do artigo 59 e para as circunstâncias e consequências do crime (as vítimas ficaram bastante abaladas e atemorizadas numa pequeníssima cidade como São Pedro do Turvo), fixo a pena base com aumento de 1/6 (um sexto), resultando em quatro anos de reclusão e o pagamento de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 801 a real situação econômica do réu (CP, arts. 49 e 60). Na segunda fase, ausentes agravantes ou atenuantes a serem reconhecidas. Na terceira fase, presente a causa de aumento de pena consistente no concurso de duas ou mais pessoas. Desta forma, aumento a pena em mais 1/3 (um terço). Nesse sentido: ROUBO - Pena