Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4504 nº1512914-22.2020.8.26.0228, Rel. Camilo Léllis, 4a Câmara Criminal,j. 09/03/2021). C) Causas de aumento e de diminuição: quanto à aplicação das causas de aumento no crime de roubo, os tribunais entendem que, se houver uma causa de aumento, deve ser aumentada em 1/3; havendo duas, em 3/8; três, em 5/12;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3816 menor de idade, porém praticou o delito durante a Pandemia da Covid -19. Assim, presentes atenuante e a agravante, compensoas. Deixo de considerar, contudo, a menoridade relativa do réu à época dos fatos tendo em vista que a pena base já foi fixada no mínimo legal (Súmula 231, STJ). C) Causas de aume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1670 testemunha Luis Carlos Pereira, guarda municipal local, disse que na data dos fatos efetuou a abordagem ao condutor do veículo Honda Fit que, questionado, negou qualquer envolvimento na prática do crime.Eriton Flávio, condutor do veículo Honda, negou qualquer participação na prática delitiva, esclarecendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 3564 o roubo com o adolescente infrator, alegando que é usuário de drogas, está com problemas financeiros e que jogou a bolsa com os documentos da vítima. Foram para uma quadra de esportes situada na Rua Antônio José Garcia, Bosque da Saúde, onde localizaram a bolsa com todos os documentos, exceto o aparelh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2249 verdade, todos reconheceram o réu por ocasião da lavratura do flagrante e também em juízo, de forma que não há dúvida de que ele efetivamente praticou os crimes, com auxilio do menor Sanatiel. As causas de aumento tipificadas no parágrafo 2º, inciso II, do artigo 157, na modalidade tentada, e nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 2269 foram para a casa de Thiago, devido a movimentação ele saiu na porta, foi abordado e em seu quarto, no guarda-roupa, foram localizadas três armas e munição. O carro ômega estava estacionado em frente residência e a placa era a mesma do roubo em piedade. Wellington também foi localizado na residência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 712 Desnecessária, portanto, a realização de nova oitiva das testemunhas e de novo interrogatório do réu. No mérito, a ação penal é procedente. A materialidade delitiva restou comprovada pelo boletim de ocorrência (fls. 05/06). A autoria, por sua vez, foi demonstrada pela prova oral colhida ao longo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 632 porque não ficou de todo demonstrado que esse réu atuava como um efetivo líder dos demais. Para ambos os réus, ainda aplico o acréscimo de 1/6, decorrente da agravante da embriaguez preordenada (CP, art. 61, II, c/c art. 28, II), já que, repita-se, ALEX confirmou que consumiram maconha e álcool antes do ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 2094 pode configurar um período conturbado na vida do acusado, e aquele que as ostenta antes deste período, durante e, ainda, depois de praticar o fato que se pune, revelando persistência no crime. Discordo de que isto violaria o princípio do ne bis in idem, pois a aplicação do critério trifásico valora con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 657 2299 receptação não restou demonstrado nos autos, uma vez que o conjunto probatório não é robusto e harmônico o suficiente para ensejar a decretação de uma sentença condenatória em nome do acusado Agnaldo, tanto que o próprio representante do Ministério Público postulou pela sua absolvição.Realm