Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2385 que o acusado participou do roubo descrito na denúncia. Ressalta-se que a qualificadora do concurso de pessoas e do uso de arma de fogo restaram flagrantemente comprovadas, pelos relatos das vítimas e pelas imagens obtidas através das câmaras de segurança, comprovando que o roubo foi praticado por dois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2698 concorrência de 5 qualificadoras, o acréscimo deve suceder no seu patamar máximo (1/2). Embora não se deva trabalhar com tais números como se fosse uma tabela fixa, é deste critério de gradação axiológica que se deve partir. Um roubo cometido com 1 qualificadora não é igual a um assalto perpetrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1916 feita, alguns dos elementos para se chegar à pena necessária e suficiente para a prevenção do delito e, em especial, para reprovação para cada réu de acordo com a sua culpabilidade. A jurisprudência já se manifestou neste sentido: Maus Antecedentes e Reincidência: Non Bis in Idem. A utilização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 2242 532, HC n. 93.353/SP, 1ª Turma, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, julgados aos 4/11/2008)EMENTA: HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA COMO AGRAVANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, § 2º, I, DO CÓD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 2465 propósito e mediante colaboração recíproca, encontrando-se bem configurado, por conseguinte, o concurso de agentes.Por fim, cumpre deixar assentado que a lesão a patrimônios distintos, enquanto desdobramento de uma só ação, que se desenvolve nas mesmas condições de tempo e local, configura o concur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 824 1183 N. S. D. S. S. e outro - Fls.: - Vistos. Trata-se de pedido de Relaxamento da Prisão e/ou de Liberdade Provisória em favor do acusado NILVO SANTANA DA SILVA SOBRINHO, preso em razão da sua eventual participação na explosão da DISE local. Em que pesem os argumentos colocados pelo combativo defensor do acus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2103 posição de enfrentar o avô e até o momento sua postura teve resultado, pois ele não mais se aproximou da menina, bem como relata que a Sra. A.normalmente comparece quando solicitada aos atendimentos, que mãe e filha estão se esforçando para reduzir os conflitos de seus relacionamentos e, ainda, que o servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 1613 ministrada pela Col. 2ª Turma do Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RHC 65.501-SP, “o Poder Judiciário não pode ficar alheio à gravidade do problema de segurança que atormenta os moradores das cidades. E se o juiz, como deve ser, homem de seu tempo, atento à realidade dos fatos e ao momento q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 887 1946 Art. 66. Compete ao juiz da execução: I aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado; .... O festejado processualista JULIO FABBRINI MIRABETE (Execução Penal, 11ª edição, Editora Atlas S.A., 2004, p. 186/187), ao examinar o referido dispositivo legal, preleciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2342 predileção por delitos patrimoniais, aumento a pena-base em 1/3 (um terço), resultando em 05(cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e o pagamento de 13 (treze) dias-multa. Fixo o valor dos dias-multa no mínimo legal, inclusive valor do dia-multa, ante a falta de elementos sobre a real situação econômi