Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1564 acórdãos deste E. Tribunal de Justiça: Apelação. Civil e Consumidor. Prestação de serviço. Fornecimento deenergiaelétrica. Ação regressiva de ressarcimento de danos86 proposta pelaseguradoraem face daconcessionáriade serviço público.Prescrição. Não ocorrência. Relação de consumo origin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3062 Neste sentido a jurisprudência de diversos Tribunais do País:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PENHORA ON-LINE CONTA-SALÁRIO POSSIBILIDADE “Agravo de instrumento. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ressarcimento ao Erário. Penhora on-line conta-salário. Possibilidade. Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 2704 6- Parcial provimento do recurso. (TRESP REL 2-91.2014.6.26.0148 Rel. L. G. Costa Wagner DJe 10.10.2014 p. 10)AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ART. 649, INCISO IV, DO CPC PENHORA DE SALÁRIO 30% DOS RENDIMENTOS POSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Possível a penhora de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3559 embargos protelatórios imposta pelo mm. juiz eleitoral com fulcro no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. 4- A reserva financeira proveniente da parte que sobrou do salário mensal não está agasalhada pela regra da impenhorabilidade. 5- Ademais, deve interpretar-se o quanto disposto no artigo 649

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3594 pecuniária. Tal dispositivo trouxe para as ações de execução possibilidades antes não previstas no antigo Código de Processo Civil. Ressalte-se que a legislação anterior, previa a possibilidade de medidas específicas para garantir o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, especificame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2900 3302 Processo 0004778-25.2016.8.26.0625 (apensado ao processo 1010390-58.2015.8.26.0625) (processo principal 101039058.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Emilio Investimentos Imobiliários Ltda (helbor) Edney Chaves dos Santos e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4213 dez dias, requerendo o que entender de direito visando o regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP) Processo 0006027-49.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1000005-26.2019.8.26.0006) (processo principal 100000526.2019.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2772 os seguintes julgados: RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2490 recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 5703 9.562,29, corrigidos monetariamente da propositura, com juros de 1% ao mês, contados do desembolso (Súmula 54 do STJ); b.) Condenar os réus solidariamente a pagar ao autor a quantia total deR$ 5.000,00, por danos morais, com correção monetária desde hoje pela Tabela do TJSP (Súmula 362 do STJ) e com juros de 1% a