Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1276 embaraços impostos por autoridades administrativas, no sentido de reduzi-lo ou de dificultar o acesso a ele.”(RREE 226.835, Ilmar Galvão, 1a T; 207.970, Moreira Alves, 1a T; e 255.086, Ellen Gracie, 1a T). Nego provimento ao agravo. Brasília, 15 de março de 2005. Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE Relator.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1449 aos autos do cadastro do veículo identificado às fls. 70, com urgência. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP) Processo 1007281-44.2018.8.26.0071 - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1349 microfilmagem; - Localizar processos; - Recepcionar testemunhas a serem ouvidas: - Zelar pela integridade dos equipamentos utilizados; - Executar tarefas afins, quando o serviço exigir” (TJSP, Ap. 0038196-65.2009.8.26.0053, 3ª Câm. de Dir. Público, Rel. Ronaldo Andrade, v.u., j. 12.11.13). Impõe-se, portanto, acolhe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1283 Precedentes análogos: AgRg no REsp nº 782075/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 06.03.2006; REsp nº 660895/ PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 28.11.2005; REsp nº 660623/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ de DJ 16.05.2005; REsp nº 485743/ES.(...)” (REsp 893.541/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 813 da ilegitimidade da Fazenda do Estado de São Paulo, no curso da demanda. Polo passivo que passou a ser composto somente por Pessoa Jurídica de Direito Privado, fato que, inclusive, justificou a remessa dos autos à uma das varas cíveis de Diadema. Competência da Seção de Direito Privado-I (1ª à 10ª Câm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2219 564 Paulo - Inteligência dos artigos 120 do CTB c.c art. 2º da Lei Estadual n° 6.606/89 e o artigo 127, inciso I, do CTN - Recurso desprovido.” (AC nº 990.10.236926-9 12ª Câmara de Direito Público rel. Des. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI j. de 24.11.2010, v.u.). No mesmo sentido, precedente desta Eg. Sexta Câma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 736 o dever de garantir a saúde do cidadão, devem os órgãos administrativos internos se organizarem de modo a programarem com a antecedência necessária a fim de suprirem os tratamentos adequados aos pacientes que deles necessitem. Veja que a necessidade da intervenção cirúrgica veio demonstrada pelo relatório social de fls. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1519 não teria atingido a altura mínima exigida no edital (Capítulo II, item 1, subitem 1.9). Embora, de fato, conste do edital a altura mínima, há precedentes dos Tribunais Superiores e do E. Tribunal de Justiça do Estado no sentido de que há a necessidade de lei para que seja exigido limite mínimo de altura em conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1616 título executivo, porquanto não amparado por outros elementos de prova, como comprovantes de transferência e pagamento. Com efeito, diante da certeza e exigibilidade do título que embasa a execução, cabia ao contribuinte a prova segura de que não ocorreu o fato gerador da obrigação tributária, nos termos do a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 922 para eventual recurso voluntário. Subiram os autos. É o relatório. 2. Por primeiro, impõe anotar que se está diante de situação processual que autoriza este Relator a proceder ao julgamento monocrático, nos termos do art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil. 3. Não comporta reforma a r. Sentença que reconhece, n