Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1855 prestado de maneira a atender a coletividade, e que as alegações da inicial são desprovidas de comprovação material. Refutou a ocorrência de interrupções prolongadas no serviço, sendo que as interrupções parciais se dão na época de chuvas, quando o tráfego pelo local torna-se impossível. Nesses

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1347 470 fiscal Reexame necessário Negativa de seguimento que se impõe - A situação processual dos autos autoriza o julgamento monocrático Inteligência do art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil - Incidência do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 c/c 174 do CTN Reconhecimento da prescrição intercorrente de ofício Possibili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1511 947 de dados do bem junto ao DETRAN. Nessa toada, entendo que há prova inequívoca conducente à verossimilhança do alegado, no sentido de que foi satisfeita a determinação contida no art. 134, do CTB, a contar do bloqueio administrativo, a partir do que o autor não mais deveria responder pelo pagamento de quaisquer déb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 725 O caráter pro labore faciendo dessa vantagem pecuniária de produtividade não é dotada de força bastante para excluí-la do âmbito das verbas remuneratórias do 13° salário e do terço de férias (TJSP, Apelação 994092409977, Rel Ricardo Dip, 11ª Câmara de Direito Público, j. 18/01/2010). SERVIDORES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 728 de cômputo para efeitos de pagamento de décimo terceiro salário e férias. Por primeiro, forçoso reconhecer a natureza jurídica de remuneração da verba premial e, se como tal, deve ser considerada para efeitos de pagamento de 13º salário e férias. Isto porque o Prêmio de Incentivo sofreu significativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 729 pecuniária de produtividade não é dotada de força bastante para excluí-la do âmbito das verbas remuneratórias do 13° salário e do terço de férias (TJSP, Apelação 994092409977, Rel Ricardo Dip, 11ª Câmara de Direito Público, j. 18/01/2010). SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Prêmio de Incentivo insti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 2190 público o adicional de insalubridade, de forma que pode a legislação estadual fixar como marco inicial de seu pagamento data diversa daquela do início de exercício na atividade insalubre. Dado provimento ao recurso, com ressalva de entendimento anterior” (TJSP - 10ª C. Dir. Público - Ap. 450.501.5/2-00 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1495 594 Autos arquivados por mais de cinco anos Sentença que reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente e julga extinta a execução fiscal relativa a ICMS Recurso Oficial suscitado e voluntário da Fazenda do Estado. A situação processual dos autos autoriza o julgamento monocrático Inteligência do art. 557, “caput”, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 561 Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício reconhecer a prescriç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1539 539 Sentença.SP.05/11/2013.” - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP) (Procurador) - Julio Cesar Tanone (OAB: 256496/SP) (Defensor Público) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 9001069-53.1992.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio -