Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3217 Desnecessária a comprovação da intenção de locar o imóvel a terceiros. Trata-se,tão somente, da compensação pela privação injusta na posse da coisa dotada de expressão econômica. Contudo, o percentual devese limitar ao entendimento adotado por esta Câmara (...)” (TJSP Apelação nº 1004055

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 339 obras. Mas liberações estas a que se procediam em valores nominais, conforme também se alertou no aditivo (cláusula 4.7.b). Daí as diferenças que claramente se previu que devessem ser honradas pelos adquirentes. (...) E, insista-se, na cláusula 4.7 explicitado o modo de cálculo da diferença sempre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2535 compelir a requerida em autorizar a realização de procedimento clínicos. Com a inicial juntou documentos.Pela r. decisão de fls. 39/40 foi concedida a tutela requerida para cumprimento no prazo de cinco dias.Regularmente citada, a parte requerida apresentou contestação (fls. 47/53), sem preliminares, alegando, em sí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 2098 que prescreve em cinco anos “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”. Nesse sentido, a Súmula nº 18 do E. TJSP: “Exigida ou não a indicação da causa subjacente prescreve em cinco anos o crédito ostentado em cheque de força executiva extinta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3317 pontos em comum justamente o seu fim, que seria melhorar a situação contratual daquele que redige o contrato ou detém posição preponderante, o fornecedor, transferindo riscos ao consumidor, e seu efeito, que é o desequilíbrio do contrato em razão da falta de reciprocidade e unilateralidade dos direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 362 Como bem salientado pelo i. Dr. Promotor de Justiça, primeiramente, deve ser realizado estudo social com as partes para averiguação da situação relatada. 4. Diante do exposto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela. 5. Cite-se o(a) requerido(a), com as advertências legais. 6. Realize-se avaliação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1889 Imperatriz Leopoldina Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - RICARDO AKIRA KOGA ajuizou a presente pedido declaratório-condenatório em face de IMPERATRIZ LEOPOLDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MAIORUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2689 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - VISTOS. Autor: CELSO NASCIMENTO DE FREITAS Suma do pedido: condenação à entrega de apartamento que deveria ter sido construído e entregue pela ré até junho/2013 com o “habite-se”, além de pagamento de indenização por perdas e danos e multa contratual. Réu:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2482 em diversas oportunidades a outorgar as respectivas escrituras, as requeridas mantiveram-se inerte. Afirma, ainda, que elas sequer responderam a notificação extrajudicial para comparecimento em cartório em data definida para proceder à transferência do imóvel e que teve de arcar com prejuízos no valor de R$ 1.167,2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2700 está em fase de construção, sendo informado que sua unidade teria novo prazo de entrega, previsto para fevereiro de 2015. Aduz que, diante do atraso na conclusão da obra, está impedido de quitar o saldo devedor, mediante financiamento junto à instituição financeira. Defende a abusividade da cláusula d