Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 2646 do CPC.Expeça-se mandado ao 2o. CRI de Piracicaba para cancelamento do registro da declaração de ineficácia da alienação bem como para cancelamento do registo da penhora e ou distribuição da execução.Intime-se a executada na pessoa de seu advogado pela publicação na imprensa oficial para pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 798 (STF, RE 241.630-2/RS, Rel. Celso de Mello). “A decisão que ordena que a Administração Pública forneça aos doentes os remédios ao combate da doença que sejam indicados por prescrição médica, não padece de ilegalidade”. E, como esclareceu o Ministro José Delgado, no supra referido Recurso Esp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2275 jurídica de direito público. Assim, em razão da qualidade da parte, a ação está sujeita à competência do juízo privativo da Fazenda Pública, à luz do disposto no art. 35, I, do Dec.-Lei Complementar nº 03, de 27 de agosto de 1969 (Código Judiciário do Estado de São Paulo). A competência em razão da matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 256 Processo 3002385-73.2013.8.26.0272 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELZA APARECIDA MARTUCHI DE ALMEIDA - MUNICÍPIO DE ITAPIRA - Vistos. Proc. Nº 1079/2013 Fls. 27/36: Ciente da interposição do agravo. No mais, aguarde-se por 60(sessenta) dias o eventual julgamento do recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 575 medida socioeducativa de internação (fls. 79/87). O Dr. Defensor, também em memoriais, aduziu que apesar da confissão, o adolescente pode se ressocializar plenamente em meio aberto, discorreu sobre a excepcionalidade da internação e requereu em caso de acolhimento da representação, a aplicação de med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 1864 Protegida] J. R. D. C. e outro - Fls.: Vistos. Fls. 386/387: a gravação poderá ser ouvida durante a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri, designada à fls. 354.Int. Olímpia, 06 de agosto de 2012. - Advogados: GUSTAVO ROSSI GONÇALVES OAB/SP nº.:286163; OSCAR ALBERGARIA PRADO - OAB/SP nº.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1681 COMPLEMENTAR NACIONAL DISCIPLINANDO OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME O RECLAMADO PELO ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - LEI COMPLEMENTAR QUE ENCERRA NORMA GERAL, A EXEMPLO DO QUE SE PASSA COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE, NOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1162 427 sejam indicados por prescrição médica, não padece de ilegalidade”. Esta C. 11ª Câmara de Direito Público do TJSP, no Ag. Instr. nº 413.175-5/2-00, Rel. Luis Ganzerla, voto nº 7.631, bem especificou: “De outro ângulo, não se pode argumentar com ato de intromissão do Poder Judiciário em área discricionária do Poder Ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1388 determinando à coatora proceda de forma a adequar-se ao processo que vem sendo procrastinado há tempos, ignorado e com flagrante desrespeito a prazos, a atos, a conduta que vimos em desobediência ao que determina a lei, com determinação para que sejam adotadas providências correcionais que o caso requer, fazendo com que todo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3564 DEVIA TER SIDO ALTERADO PELA SENTENÇA. A AUTORA TEM RAZÃO. 8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. TRATANDO-SE DE SENTENÇA ILÍQUIDA, O PERCENTUAL DA VERBA SERÁ FIXADO SOMENTE QUANDO LIQUIDADO O JULGADO, CONFORME CONSTOU NA R. SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 4º, II DO CPC, OCASIÃO EM QUE JUIZ CONSIDERARÁ O TRABALHO ADICI