Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2549 RELAÇÃO Nº 0595/2015 Processo 1006362-88.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuição sobre a folha de salários Oswaldo de Moraes - - Paulo Lagisck e outros - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Vistos. Petição de fls. 68: Dado o decurso do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 636 12. Observados os réus em sala própria, afirmou com certeza terem sido eles os autores do delito. Assim que entraram na casa os assaltantes apontaram a arma para mim. O adolescente foi o rapaz que ficou do lado de fora da casa e que lhe capturou quando tentou fugir. Reconheceu os 5 rapazes na Delegacia de Pol

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Orgânica do Município de São Paulo, o qual instituiu o percebimento 14718 origem por outros fundamentos. dos adicionais por tempo de serviço pelo servidor público municipal - Inadmissibilidade - Tema relativo à remuneração dos servidores - DO INTERVALO INTRAJORNADA Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo - Vedação - Art. 37,

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17783 base de cálculo (o que acertadamente foi reconhecido na origem) e competência exclusiva do Chefe do Executivo, violando disposições também como indexador de reajuste. tanto da Constituição Federal quanto da Constituição Estadual. Aliás, nesse sentido o entendimento consubstanciado na Súmula 16 Recentemente, em sessão judicial realizada em 14 de dezembro de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 922 redistribuídos, conforme prevê o art. 1º da norma” (TJSP 1ª C. Extraordinária de Dir. Público AC 0000839-81.2007.8.26.0292 Rel. Luis Ganzerla j. 30.07.2015). “Apelação Cível Ação civil pública Pretensão à regularização da rede de saneamento básico do Bairro Morrinhos IV, para adequada distribuição de água tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 2222 Barbosa - - Naercio da Silva Pinheiro - Acolho o parecer ministerial retro.Não havendo elementos suficientes para caracterizar justa causa para uma ação penal, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público, arquivando-se os presentes autos, ressalvando-se o disposto no artigo 18 do CPP. Ciência ao M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1042 esclareceu o Ministro José Delgado, no supra referido Recurso Especial, se a ação não for procedente, o autor será usurpado no direito constitucional à saúde, com a cumplicidade do Poder Judiciário. No mesmo sentido é o entendimento esposado pelo E. TJSP: “De outro ângulo, não se pode argumentar co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 2638 451.01.2003.001554-0/000000-000 - nº ordem 292/2003 - (apensado ao processo 451.01.2003.014335-9/000000-000 - nº ordem 1842/2003) - Arrolamento de Bens (cautelar) - M. P. E OUTROS X I. F. F. - Ao requerido Ivo para comparecer em cartório e retirar ofícios e recolher despesas postais para intimação da sra. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1378 Atualização - Municipio de Maua - Almeida Prado Sa - ATO ORDINATÓRIO:” PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDO A FL. 29”. - ADV: RISOMAR DOS SANTOS CAMARGO (OAB 268685/SP), BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 212204/SP), CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1298 PROCESSO :1059922-97.2017.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Vecio Roberto Petrucci ADVOGADO : 220519/SP - Daniel Romano Sanchez Pinto REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1059921-15.2017.8.26.0053 CLASSE