Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1274 2165 quando houver sucubência recíproca. Preliminares rejeitadas e apelação provida.” (TJMG, 2671177-22.2006.8.13.0024, Rel. Roberto Borges de Oliveira, j. 06/11/2007) “EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS APRENSENTADOS PELO CONTADOR - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - PAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO. Se o cálculo elabor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2066 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): (VISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2012/015973-9 dirigi-me ao endereço sito a rua Araguari nº 96 e, aí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1132 2426 que a parte apresente provas hábeis a elidir a presunção de veracidade dos mesmos. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a partir da citação. Havendo condenação, os honorários advocatícios são fixados em observância à norma do § 3º do artigo 20 do CPC. Preliminares e prej

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1129 1818 se mediante publicação pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal, sendo desnecessária a intimação pessoal do devedor, o que se pediu na pessoa do patrono do executado, apenas para lembrar o executado de sua obrigação e da fluência do prazo legal e incidência da multa”. Homologo, par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 2330 elididas por prova robusta. II. Agravo de instrumento improvido.” (TRF5, 72973 RN 0000138-44.2007.4.05.0000, Rel. Margarida Cantarelli, j. 10/04/2007) “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.CONCORDÂNCIA COM O MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O inconfor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2365 1. Sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pelo INSS, acolhendo os cálculos da Contadoria. 2. As informações prestadas pela Contadoria, órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, gozam de presunção de veracidade e de legitimidade, devendo prevalecer, até prova em cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2307 o(a) exequente o recolhimento da taxa de R$ 10,00, conforme Comunicado 170/2011 e Provimento CSM 1864/2011. - ADV: MÁRIO VICENTE DE NATAL ZARZANA FILHO (OAB 200690/SP), LUIZ EDUARDO SOARES MARTINS (OAB 201253/SP), JÚLIO CÉSAR AFONSO CUGINOTTI (OAB 101134/SP) Processo 0108238-71.2009.8.26.0011 (011.09.108238-3) - Exec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2230 Endesp Endereços de São Paulo Ltda - Vistos. Antes de seguir ao contador, renumere-se estes autos, a partir de fls. 206. Após, ao contador, para que refaça os cálculos de acordo com a sentença de fls. 40/42, atentando-se para o item ‘2’, da petição de fls. 223. Intimem-se. (Ciência sobre a resposta do conta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por oportuno, transcrevo excertos jurisprudenciais onde, ao enfrentar questões análogas, concluiu-se pela preponderância do interesse social: ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRANSNORDESTINA. MALHA FERROVIÁRIA INATIVA HÁ MAIS DE 05 ANOS E SEM PERSPECTIVA DE FUNCIONAMENTO. PROVIMENTO QUE ACARRETARIA DESLOCAMENTO DE MAIS DE 300 FAMÍLIAS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A contra sentença de improcedência p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, a jurisprudência firmou-se no sentido de que se o nome do sócio consta da CDA, o que aqui se observa, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias autorizadoras de sua corresponsabilidade pela dívida. De fato, se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 3º da Lei n.º 6.830/80.