199 resultados encontrados para rel. manoel erhardt - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1396 CONTRIBUINDO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANDO ADQUIRIU A MOLE ST IA - NEXO CAUSAL E INCAPAC IDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA COMPROVADOS AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - APLICAÇÃO DA SÚMUL
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 1653 foi apresentada ao ente previdenciário’ (TRF5ª, 2ª Turma, AC 487677/SE, Rel. Des. Fed. Manuel Maia (convocado). Julgamento 09/03/2010.)” (TRF5, Apelação Cível nº 538546/AL, Rel. Manoel Erhardt, Primeira Turma, DJE de 10/05/2012, p. 72). “É bem verdade que a Constituição Federal garante a todos o
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 2349 EFETUADOS, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU INFRINGENCIA A NORMA LEGAL, SOB PENA DE PREVALECER A MAXIMA DO DIREITO DE QUE” FATO ALEGADO E NÃO PROVADO E O MESMO QUE FATO INEXISTENTE.” 3 - APELAÇÃO IMPROVIDA (TRF5, Ap. 0003368-85.1993.4.05.0000, Rel. Manoel Erhardt, J. 23/08/1994). Requeiram as partes em termos
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 688 2464 pelo fato da embargada não ser considerada consumidora. É o relatório. Fundamento e decido. Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil. Saliento a desnecessidade da prova pericial, já que o montante da su
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 1674 mesmo tácita ou velada; exemplos desta hipótese são o silêncio diante da provocação e a entrega de coisa diversa daquela desejada. Por outro lado, é certo que, para reputar resistida a pretensão, é necessário que o devedor esteja constituído em mora, o que pode ocorrer inclusive pela interpelação j
a título de proprietários, o que não é o caso (art. 1196 do CC).E a posse está provada, uma vez que o trecho invadido é bem público da União, ex vi do art. 20, I, da CF/88 e do 2.º da Lei 11.483/2007, insuscetível de usucapião (art. 191, parágrafo único, da CF/88), e está sob a posse precária da ré, conforme se vê dos documentos de fls. 46/57 e do depoimento da autora na audiência (fls. 134/135).Dentre as normas de segurança operacional da ferrovia, destaca-se o art. 4º, III,
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1209 39 a fim de que a parte autora proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro (devendo constar no referido alvará a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo BacenJud), intimando-a para comparecer ao cartório desta Vara para buscá-lo. Ato contínuo, DÊ-SE VISTA dos autos ao município de Maceió pelo prazo d
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 1446 ação para as ações previdenciárias em geral e para as ações acidentárias, espécie daquelas. Posto isso, a petição inicial deve ser indeferida. E são três as ordens de argumentos que justificam a decisão. A primeira de ordem jurídica; a segunda, pragmática; a terceira de ordem moral. A ordem de ar
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1538 mesmo tácita ou velada; exemplos desta hipótese são o silêncio diante da provocação e a entrega de coisa diversa daquela desejada. Por outro lado, é certo que, para reputar resistida a pretensão, é necessário que o devedor esteja constituído em mora, o que pode ocorrer inclusive pela interpelação ju
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2636 previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado