Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2376 APRENSENTADOS PELO CONTADOR - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - PAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO. Se o cálculo elaborado pelo Contador Judicial encontra-se em harmonia com os parâmetros estabelecidos no ordenamento jurídico pátrio, deve o julgador nele se basear para proferir a sentença tendo em vista que o mesmo deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2592 2214379-78.2007.8.13.0313, Rel. Roberto Borges de Oliveira, j. 26/08/2008) “EMBARGOS DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - TÍTULO - LIQUIDEZ - EXISTÊNCIA - DIVERGÊNCIA DOS CÁLCULOS - CONTADOR JUDICIAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - VOTO VENCIDO. Não se anula a sentença, se não restou configurado o cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3703 conceito de proveito econômico. Com efeito, o proveito econômico ou valor da condenação da causa não é sinônimo de valor executado a ser recebido em requisição de pagamento, mas sim equivale ao proveito jurídico, materializado no valor total do benefício que foi concedido ao segurado por força de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2212 parcela - Precedentes do C. STJ acerca da matéria - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 100043886.2020.8.26.0655; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/03/2021; Data de Registro: 30/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1684 2173 juntados pelas partes e expôs com clareza sua conclusão. Destaque-se que o laudo por ele apresentado tem fé pública. Leiase as seguintes jurisprudências: “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO FUNDADA EM INFORMAÇÕES DA CONTADORIA JUDICIAL. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ÍNDICE DE CORREÇÃO M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 2313 Processo 0129834-14.2009.8.26.0011/04 (011.07.109548-9/00004) - Execução de Título Judicial - Espolio de Oscar Anacleto Pontes Olim Marote e outro - Mirian Cardamone Cajado de Oliveira e outros - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de proceder a imediata transferência para conta judicial à disposi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 2326 20 do CPC. Preliminares e prejudicial rejeitadas e apelações não providas.” (TJMG, Ap. 2214379-78.2007.8.13.0313, Rel. Roberto Borges de Oliveira, j. 26/08/2008) “EMBARGOS DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - TÍTULO - LIQUIDEZ - EXISTÊNCIA - DIVERGÊNCIA DOS CÁLCULOS - CONTADOR JUDICIAL - ÔNUS DA SU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2301 DECISÃO FUNDADA EM INFORMAÇÕES DA CONTADORIA JUDICIAL. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NEGATIVO. DESCABIMENTO. 1. Sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pelo INSS, acolhendo os cálculos da Contadoria. 2. As informações prestadas pela Contadoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 761 2153 deverá pautar-se nas condições e cláusulas avençadas, desde que sejam compatíveis com o ordenamento jurídico vigente. Não obstante o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável às instituições financeiras, no caso em tela não incidem as regras contidas na referida Lei, eis que, de acordo com a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“(...) Vejam D. Julgadores, a acusação do Termo de Verificação Fiscal não está tratando de falta de pagamento da multa, ou que a despesa não seria usual ou necessária a atividade da Recorrente. A glosa no processo em epígrafe reside no fato de que toda a receita foi oferecida a tributação quando a Recorrente se encontrava na sistemática do lucro presumido/caixa e a despesa foi totalmente operacionalizada/deduzida no ano calendário seguinte (2009), quando já estava sob a sistemát