Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 EVENIR A ORDEM SOCIAL, FIXO A SEGUINTE CAUTELAR: B.1) FICA PROIBI DO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS L UGARES CONGENERES. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CO NSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 POIS BEM. O ACUSADO MAXSUAYZER RICHARD DA SILVA ITACARAMBY FOI DE NUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE QUAL IFICADO E FORMACAO DE QUADRILHA ARMADA. A PRISAO PREVENTIVA, SEGU INDO O MODELO INSTITUIDO PELA LEI N. 12.403/2011, PRESSUPOE UMA S ERIE DE REQUISITOS PARA O SEU DEFERIMENTO CONJUGADO AOS COMANDOS INSERIDOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 O AMBITO PROCESSUAL PENAL, DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORC IONALIDADE, BUSCANDO-SE UMA VERDADEIRA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ANALISANDO-SE O AUTOR DO CRIME E A MAIS ADEQUADA MEDIDA CAUTELAR APLICAVEL AO CASO CONCRETO. IN CASU, O CRIME PRATICADO PELO ACUSA DO NAO DEU-SE COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, E AINDA FOI ARBITRAD A FIANCA, QUE SO NAO FOI RECOLHIDA POR INC

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 QUALQUER MOMENTO (A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVO GADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (C PP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNA NIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). POR FIM, A

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 . NAO VISUALIZEI NECESSIDADE DE REALIZACAO DE NOVO EXAME DE CORPO DELITO, UMA VEZ QUE NAO APARENTOU QUALQUER LESAO OU MESMO MENCIO NA ATOS DE TORTURA. OUTROSSIM, ANALISANDO O PRESENTE AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE, TENHO COMO REGULAR A SUA CONSTITUICAO, UMA VEZ Q UE FORAM RESPEITADAS AS REGRAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, INCLUSIV E CIENTIFICANDO O(S) PRESO(S) DAS GARANTIAS

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 EM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASS EGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCI A DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NO CASO DOS AUTOS, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONVER SAO DA PRISAO DO INVESTIGADO PORQUANTO A MATERIALIDADE DO CRIME E OS INDICIOS DA AUTORIA ESTAO POSITIVADOS N

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 DO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, I I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DEPOIS DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFI CO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENT OS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORI

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DE OCORRENCIA, TANTO E QUE ATE PRESENTE DATA NAO INTIMADO A PREST AR DECLARACOES, PORTANTO O MESMO, EM NENHUM MOMENTO FALSIFICOU OU OMITIU INFORMACOES NA FIP (...). ASSIM, NAO SE PODE ADMITIR A TI PICIDADE DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLOGICA, QUANDO SE DEPREENDE DO S AUTOS, A AUSENCIA POR PARTE DO INVESTIGADO, ACERCA DE EVENTUAL CONHECIMENTO DE QUE HAVIA INVESTIGACAO PELO D

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ERTO E A INEXISTENCIA DE MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PR ISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP), CONCEDO AOS SENTENCIADOS O DIR EITO DE APELAR EM LIBERDADE. EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA EM FAV OR DOS APENADOS, DEVENDO SEREM COLOCADOS EM LIBERDADE, SE POR OUT RO PROCESSO CRIMINAL NAO DEVAM PERMANECER PRESOS. EXPECA-SE TAMBE M MANDADO DE INTIMACAO DA SENTENCA, QUE DEV

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTE LAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS A UTORIZADORES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SI C STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO D