Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A TIAGO LOPES DE OLIVEIRA, INDEPENDENTEMENTE DO PAG AMENTO DE FIANCA, MEDIANTE O

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTEM, AO MENOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS ATE O MOMENTO, SINAIS CONCRETOS DE QUE AS FLAGRADAS, UM A VEZ POSTAS EM LIBERDADE, IRAO ATENTAR CONTRA A ORDEM PUBLICA, D IFICULTAR A INSTRUCAO PROCESSUAL OU SE FURTAREM A APLICACAO DA LE I PENAL. ATUALMENTE, COM A REFORMA IMPLEMENTADA PELA LEI N 12.403 /2011, TODO CRIME PASSOU A SER AFIANCAVEL,

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 S SUCESSIVAMENTE NO DIA 10 DOS MESES SUBSEQUENTES; 5- A SUSPENSAO DO DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES PELO PRAZO DE UM ANO , O QUAL DEVERA SER CONTADO A PARTIR DA ENTREGA DA CNH EM CARTORI O POR OCASIAO DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO; O ACUSADO INFORMOU QUE SUA CNH FOI APREENDIDA POR OCASIAO DO FLAGRANTE, NAO SENDO DEVOLV IDA ATE ESTA DATA. DE MODO A NAO PREJUDIC

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 , NOS TERMOS DO ART. 581, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. ATO CONTINUO, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA EFETUAR O JUIZO DE RETRATACAO. NR. PROTOCOLO : 4814-09.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 26 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : AGL ADV R

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DESPACHO : AUTOS N 200904897375 DESPACHO ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS N ECESSARIAS. GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETA S JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 29310-29.2016.8.09.0175 199 ACAO PENAL MANOEL MESSIAS COSTA HIGOR DIAS DA CRUZ MARCELO MORAIS SANTOS PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE ARAUJO

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 225994-24.2016.8.09.0175 : 904 : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS : TANIA DIAS MACHADO DA COSTA PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 199426-68.2016.8.09.0175 823 ACAO PENAL INGRID PEREIRA DE SOUZA CARVALHO BARBARA DALINNE PINHEIRO DE ABREU ROGERIO LIMA PIMENTA ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE BRAUNA DOS SANTOS VITIMA : RODRIGO VITOR COUTO DO AMARAL DESPACHO : POIS BEM. NO CASO, O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DA ANALISE DO FEITO, EN TENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA DO DENUNCIADO, ISSO PORQUE, HA PROVAS DA MATERIALI

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 VITIMA : LEROY MERLLIN ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO: 201.504.603.871 ACUSADAS: JOSILENE ATICURUMAN E MARIA MARTINEZ CORDEIRO DESPACHO FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 120, CO NSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/2008), INTIME-SE O DEFENS OR PUBLICO, PARA PATROCINAR A

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 E O PACIENTE COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. (TJGO, HABEASCORPUS 286303-90.2012.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINH EIRO DE LEMOS, 1 CAMARA CRIMINAL, DJE 1181 DE 08/11/2013). PORTAN TO, NAO HA MOTIVOS SUFICIENTES PARA MANTER A SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSADO. NESTE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: "(...) A PRISAO PREVENTIVA DEVE SER CONSIDERADA EXCE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENA L, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIEN TES DA AUTORIA. NO CASO DOS AUTOS, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS R EQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO DO INVESTIGADO P ORQUANTO A MATERIALIDADE DO CRIME E OS INDICIOS DA AUTORIA ESTAO POSITIVADOS NOS AUTOS. ALEM DISSO, E CEDICO