Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 RIGACOES CAUTELARES. FICAM ADVERTIDOS OS BENEFICIARIOS DE QUE O D ESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIA TA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRA FO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANDO

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQU ER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. POR TODO O EXPOSTO , E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCE SSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 GARES CONGENERES; 5- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO; 6- COMPARECER EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVID ADES E ATUALIZAR ENDERECO A CADA 02 (DOIS) MESES ATE SENTENCA FIN A. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAIS QUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO D E LIBERDADE PROVISORIO, IMPLICARA NA IMEDI

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A EVELYN FREITAS DA SILVA, INDEPENDENTEMENTE DO PAG AMENTO DE FIANCA, MEDIANTE O CO

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 O-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECONHECO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRESO PARA FIM DE DETRACAO DA PENA. ADEMAIS, DEIX O DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POS SIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS E LEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 EGUINTE CAUTELAR: B.1) FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS D E JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES. ADEMAIS, RES SALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JU STIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 E PROC ESSO PENAL), SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DOS Q UADROS DA DPE/GO PARA ESTE FIM EXCLUA-SE A PRISAO DO REQUERENTE D O SPG P R I INTIME-SE, VIA EXTRATACAO, O ADVOGADO DO ACUSADO MAUR ICIO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2015 ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO -------------------------------------------

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE Q UALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. POR TODO O EX POSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE IN OCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PEL

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 LEI N 12.403/11, SAO SUFICIENTES, POR ORA, PARA RESGUARDAR A ORDE M PUBLICA E A FUTURA INSTRUCAO PROCESSUAL. FRENTE A ESSA SITUACAO , ENTENDO ADEQUADAS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SENDO ESTAS QUE FIXO NESTE MOMENTO: A) PARA RESGUARDAR A INSTRUCA O CRIMINAL, FIXO AS CAUTELARES: A.1) DE PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AU

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A JOSINO FERNANDES PEREIRA, INDEPENDENTEMENTE DO PA GAMENTO DE FIANCA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS A TOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVRE-SE O TERMO RESPECTI VO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CAUTELARES. FICA ADVERTI DO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO