Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 AGENTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA A POSSIBILIDADE D E ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPO STO CRIME A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA... (STF, HC 94979, 1 TURMA, JULGADO EM 09.09.2008, DJ 03.04.2009) SALIENTO QUE A PRISAO CAUT ELAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUAL

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 NTO DA PENA MINIMA IN ABSTRATO; VI)- CIRCUNSTANCIAS: DESFAVORAVEI S, MERECENDO DESTAQUE, NO PONTO, QUE, RECONHECIDAS DUAS EXASPERAN TES, UMA DELAS IN CASU, O CONCURSO DE AGENTES SERVIRA PARA MAJORA R O DELITO, VALORANDO-SE NEGATIVAMENTE A OUTRA (ROMPIMENTO) NESTE MOMENTO, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA, VEJA-SE: (...) DIANTE DA EXISTENCIA DO CONCURSO DE PESSOAS E DO ROMPI

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 RAM QUE JHONAT BARBOSA BISPO DOS SANTOS FOI QUEM OS PRATICOU. ASS IM, EVIDENTE O FUMUS COMISSI DELICTI, ISTO E, A COMPROVACAO DA EX ISTENCIA DE UM CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEM DO M AIS, DIANTE DAS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS, DE QUE FORAM EFET UADAS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR JHONAT, E AS MESMAS RES TARAM INFRUTIFERAS, POIS A AUTORIDADE POLIC

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 E AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMEN TADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANT ES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS ME DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PR OVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAM ENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAG RANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSU

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 DESPACHO : PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QU E AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMEN TADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANT ES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS ME DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAG RANTE PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. INEXISTEM, AO MENOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS ATE O MOME NTO, SINAIS CONCRETOS DE QUE O FLAGRADO, UMA VEZ POSTO EM LIBERDA DE, IRA ATENTAR CONTRA A ORDEM PUBLICA, DIFICULTAR A INSTRUCAO PR OCESSUAL OU SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PE