CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2794 municipal (STF: RE 324656 AgR/RJ, 2ª T, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 06/02/2007, DJ 02/03/2007, pp. 044; RE 324880 AgR/SP, 1ª T, Rel. Min. Carlos Britto, j. 24/05/2005, DJ 10/03/2006, pp. 026). Restou incontroverso que o autor exercera o cargo comissionado (DIRETOR DO DPT° DE COMUNICACAO, CHEFE DE DIV DE ELABORACAO DE PROG PROJ E ACOMP e ASSESSOR EXECUTIVO) no MUNI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4728 157 ADV: JOCIMAR TADIOTO (OAB 14340/MS) ADV: LUÍS FERNANDO DE CRISTO (OAB 17128/MS) ADV: GUILHERME VAZ LOPES LINS (OAB 24187/MS) Logo, indefere-se o pedido de p. 175. Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, promova os atos que lhe competirem, de forma a dar andamento ao feito, inclusive indicando o atual endereço da par

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219- Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2173 em relação aos períodos anteriores à Carta de 1988, pois a lei aplicável nestes casos e aquela vigente no momento da condenação. 3. Não há previsão legal para a percepção de indenização em dobro, por férias não gozadas, tal qual pretende fazer crer o autor, sendo que as normas supramencionadas se limitam a regulamentar a aquisição ao direito do gozo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1142 prolatada, por ora, indefiro o pedido formulado às fls. 46/48. Int. - ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP) Processo 0043409-34.2007.8.26.0114 (114.01.2007.043409) - Procedimento Ordinário - Neuza de Santana dos Santos Imobiliaria Parque Cidade de Campinas Ltda - NEUZA DE SANTANA DOS SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 76 pessoalmente o depositário fiel/representante legal da executada para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos o depósito do valor penhorado a fls.71, sob as penas da lei. Int.( para expedição de mandado de intimação do depositário é necessário o depósito da diligência.) - ADV PAULO ROBERT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1324 “APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. REJEITADA. PROVA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS INEXISTENTE. JUROS DE MORA DE 6% AO ANO. INDEVIDO PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS. VALOR DA REMUNERAÇÃO NÃO INDICADO. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. 1 - Conferidas sua tempestividade e adequação, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3220 imagem e o bom nome de uma pessoa, física ou jurídica, mister se faz que esta traga incólumes tais atributos da personalidade. Se a própria parte não cuida de proteger os pressupostos de sua moral subjetiva, não há como cobrar de terceiros prejuízos por suposta lesão.(Apelação Cível nº 1.0114.00.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 2301 foi recentemente abarcado pela jurisprudência, resultando na edição da súmula de n° 385 do STJ: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.” No mesmo sentido: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 2758 Processo 1001839-34.2015.8.26.0223 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CANTINA BELLAPASTA LTDA - CONDOMINIO EDIFICIO MARANELLO e outro - Promova o condomínio requerido o recolhimento da taxa de juntada de mandato. - ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE (OAB 197081/SP), ADRIANA SANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2593 ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP) Processo 4000108-20.2013.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - SONIA PEREIRA DE FREITAS BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São