Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 2741 citação dos avós maternos, por se tratar de hipótese de LITISCONSÓRCIO obrigatório simples”. (STJ - Quarta Turma - Resp nº. REsp 658139/RS - trecho do voto do Rel. Min. Fernando Gonçalves - j. em 11/10/2005 - p. em 13/03/2006 - grifei). “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 3020 requerente possuía, na época dos fatos, outras anotações em órgãos restritivos de crédito, o que, por si só, retira o direito à reparação moral. Tal entendimento, que era até então discutível, foi recentemente abarcado pela jurisprudência, resultando na edição da súmula de n° 385 do STJ: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 3937 relevância para a decisão embargada o trânsito em julgado da decisão que declarou ser meramente homologatória a sentença que ratificou o acordo das partes, pois, conforme explanado, a natureza da sentença não teve implicação para o decidido, senão o conteúdo do ajuste. Embargos rejeitados.(Emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 3323 desfavor de pessoas inocentes, o que não se admite.Deve, assim, cercar-se a empresa de todos os cuidados necessários. Não o fazendo, preferindo, por exemplo, ampliar o rol de seus clientes mediante contratações eletrônicas ou por meios informais, deve, correlatamente, assumir o risco de tal linha de conduta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2534 Rel. Mauro Soares de Freitas. j. 29.11.2006, unânime, Publ. 16.01.2007). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, confirmando a liminar de fls. 24 para determinar, sob pena de pagamento da multa já arbitrada, a exclusão definitiva dos cadastros restritivos de crédito da dívida apontada na ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1101 da Superior Instância. Visando a celeridade processual, depreque-se à intimação do INSS para, no prazo de sessenta dias, elaborar os cálculos de liquidação. Instrua-se o expediente com cópia da sentença, decisão proferida pela Superior Instância e trânsito em julgado. Int.. - ADV MARGHERITA DE CASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1091 restou declarado que inexiste qualquer ônus da alienação fiduciária constituída em função do contrato de consórcio, estando os órgãos de trânsito autorizados a procederem à baixa do referido gravame. Inexiste qualquer lei exigindo outro tipo de documento para que o pedido do impetrante não seja at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2232 pecuniária, em caso de prejuízo causado ao cliente, quando menos em atenção ao princípio que se define pela atribuição de sacrifícios a quem recolhe os benefícios de uma determinada atividade ou empreendimento. Pertinente também a teoria do risco profissional : “Os bancos respondem pelo risco profi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 80 Maior, digitei. Processo nº 2.265/2011 Homologo para que produza seus legais efeitos a desistência da ação formulada pelo requerente e constante de fls. 23 Não há falar-se em manifestação do requerido, que se quer foi citado nos autos. Posto isso, JULGO EXTINTO a presente ação Reintegração de Posse q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4815 297 Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fls. 149-152, a seguir transcrita, em sua parte final: “2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 13.828,54 de principal e R$ 1.382,85 de honorários de sucumbência), atualizados até 30.06.2020 nos termos do § 1º do art.