Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 167 Após, intime-se para manifestação a Fazenda do Estado.Int. - ADV: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP) Processo 1004940-04.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 91 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE LANÇONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0417/2017 Processo 0000622-59.1996.8.26.0248 (248.01.1996.000622) - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Imobiliaria e Agricola Helvetia Ltda - PREFEITURA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 887 Processo 0007846-13.2017.8.26.0248 (processo principal 1000259-88.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bruno Henrique Goncalves - REKIMAN EMPILHADEIRAS LTDA EPP - Vistos.Homologo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 213 cumprida pela devedora Ouro Verde a ordem no prazo assinalado, aguarde-se o requerimento do credor por seis meses (art. 475, j, § 5º, do C.P.C.) Decorrido o prazo de seis meses sem provocação da credora Ativos S/A, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 475,J, § 5º, do Código de Processo Civil, ind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 563 instrumento, visando possibilitar ao relator a análise dos requisitos legais de admissibilidade do recurso, deve este estar formado com todas as peças essenciais, sob pena de preclusão consumativa, visto que é vedado ao agravante juntar, posteriormente à interposição do agravo, razões ou documentos” (TJSP, A.I.n° 006635

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 809 do artigo 525, I e II do CPC, despe de condição de admissibilidade o recurso.Com efeito, constitui dever do agravante instruir a petição de interposição do agravo com as peças obrigatórias (decisão agravada, certidão de intimação e procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado), bem como com as peç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1531 indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 232 Aparecida Montemovo - Manifeste-se o (a) autor(a), no prazo de dez ( 10 ) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: ISABELA NAVARRO MOÇO CASTRO (OAB 266824/SP), JURACI FONSECA DO NASCIMENTO (OAB 46503/SP) Processo 0052343-27.2011.8.26.0506 (2430/2011) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 578 impedir o banco réu, aqui agravante, descontar na conta da autora agravada NILZA DE SOUZA ERVAS quantia superior ao limite de 30% da contratação discutida. 2. Acontece que as razões expostas na minuta recursal são absolutamente dissociadas do decisório prolatado no processo de conhecimento em exame, que se consubstancia em m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2005 647 que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Frise-se, portanto, que a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, cabendo ao juiz analisar em cada caso e de acordo com os documentos apresentados se a parte faz jus ao benefício. Nesse s