Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 55 requerimento para conversão da presente ação em ação de execução por quantia certa. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 5º, do Decreto n. 911/69 faculta ao credor recorrer à ação executiva, para reaver o crédito concedido pelo contrato garantido por alienação fiduciária. Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2102 prazo de 48 horas, para a impetrante providenciar o recolhimento das custas judiciais, ante a revogação da assistência judiciária a ela inicialmente concedida (fl. 24/25 do apenso), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. - ADV: KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 855 AFERIÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que comprovada a condição de necessitado. É suficiente a simples afirmação do estado de pobreza para a obtenção do benefício, ressalvado ao ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1670 196 de Matos no polo passivo, hipótese em que deverá diligenciar e informar a este Juízo o CPF do requerido, tendo em vista que sem tal informação é impossível a realização de pesquisa de endereços no sistemas disponibilizados ao Judiciário. A expedição de ofício à Receita Federal para informação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1674 que a continuidade do uso de entorpecentes pode levar à sua morte em curto espaço de tempo. E não há que se falar, por fim, em irreversibilidade do provimento quando o indeferimento da medida pretendida também conduz a consequências irreversíveis, como a morte do requerido, hipótese chamada pela doutrin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 293 pela publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, a multa de 10% prevista no artigo 475-j, caput, do cpc. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA CALEGARI (OAB 153071/SP), GILSON GUIMAR�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 796 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: MARIA CRISTINA CARVALHO (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Itaucard S/A - Vistos. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 123, que nos autos da ação rev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1645 520 compreensão daquilo que com ele se busca demonstrar, deve ser tido como impróprio ou inexistente, daí manda a boa cautela que não se conheça da irresignação.”. (TJ/SP, A.I. nº 0265618-88.2012.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Des. Mário de Oliveira, v.u. j. 28/01/2013). Cumpre destacar, ademais, que “é ônus da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1643 549 nos termos do artigo 520, inciso, V, do Código de Processo Civil. Observo que não há como se acolher a alegação da executada às fls. 320/321 (no sentido de impossibilidade de nova penhora eletrônica pela oferta e aceitação de garantia nos autos da ação cautelar 1065814-79.2013), tendo em vista que, salvo melhor juízo, a ga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1638 456 credor, aceitando uma demanda sob o pálio da gratuidade processual. Alegam que a empresa agravante está passando por dificuldades financeiras, não possuindo condições de arcar com o pagamento do valor de R$ 4.152,47, sem comprometer ainda mais sua situação econômica. Sustentam que o benefício da justiça gratuita pode ser co