Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 369 seguimento ao agravo é medida que se impõe. A ausência das peças obrigatórias e necessárias, nos termos do artigo 525, I e II do CPC, despe de condição de admissibilidade o recurso. Com efeito, além das peças obrigatórias, deve ser a petição de agravo de instrumento instruída com as peças necessárias à perfeita compre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2183 DA SILVA AMARAL, tendo como interessados o BANCO CENTRAL DO BRASIL e a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN, resultando na suspensão da tramitação das correlatas ações de cognição a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1486 173 Processo 0937731-25.2012.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Sandoval Fernando Araújo - Intime-se o autor na pessoa de seu procurador para que se manifeste se há interesse no bloqueio de circulação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2109 ao recurso.” (REsp 1.134.725-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/6/2011). Citam-se, ainda, precedentes deste E. Tribunal de Justiça: “Honorários convencionais. Verba integrante da Restitutio in integrum. Consubstanciam-se danos materiais passíveis de indenização os valores gastos pelo requerido com o pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1862 para tentativa de conciliação, ao início do rito, sem que se tenha se instalado o contraditório, mostra-se como ato inócuo e ineficaz, tendo em vista que, em sua grande maioria, o ato da citação não chega a se efetivar e, o que se tem, ao final, é um ato desnecessário, sendo despendido tempo e custos sem qualquer f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 320 das chaves. Não aplicação da súmula 214 do STJ. O contrato vencido é prorrogado por tempo indeterminado nas mesmas condições em que ajustado inicialmente. Prorrogado o contrato por tempo indeterminado, se o fiador não se exonerou da fiança, continua responsável pelos débitos da locação até entrega das chaves.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1117 2173 Processo 0001052-97.2011.8.26.0696 - Procedimento Ordinário - Servidão - Interligação Elétrica do Madeira S.A. - Maria Jozina das Dores Serafim - Vistos. Fls. 133/134 ( petição da requerente informando o depósito referente a complementação dos honorários do perito judicial). Ciência ao requerido. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1369 no processo. Recurso desprovido” (Apelação 9157191-53.2003.8.26.0000 - Limeira - 28ª Câmara de Direito Privado - rel. Mello Pinto - j. 16.08.2011). “Ação de indenização. Acidente de veículo envolvendo viatura da polícia militar do Estado. Alegação de excesso de velocidade. Inadmissibilidade. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 2746 como fundamento para afastar a exceção de preexistencia, argumento reiterado com o qual as seguradoras e operadoras pretendem imputar má-fé ao usuário, configurada mediante a sonegação de informações completas a respeito do estado de saúde dele e dos dependentes. A rejeição do argumento, mesmo nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 179 a exeqüente a diligência do oficial de justiça. Após, cite-se a parte executada (INSELETRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA) para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 652 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil,