Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 805 contestação (fls. 63/65). Em sede de contestação, a requerida alegou que a autora juntou somente um orçamento dos danos materiais, o qual teria sido confeccionado por ela própria, deixando de juntar orçamento feito por terceiro estranho aos autos. Afirmou que, segundo jurisprudência pacífica nos dias a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 134 ter atraído a ação subsequente (de obrigação de fazer). Já decidiu a respeito o E. Tribunal de Justiça sobre a inexistência de prevenção em situação similar: “Agravo de Instrumento. Monitória e notificação. Prevenção do juízo, inocorrência. A notificação judicial meramente conservativa d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2012 589 r. decisão de fls.12/13, que nos autos da ação declaratória de inexistência de débito ajuizada pela agravante KELLEN CRISTINA KIYOMURA contra o agravado BANCO BRADESCO S/A, indeferiu pedido de tutela antecipada. Insurge-se a agravante contra a decisão agravada alegando, em síntese, que a verossimilhança de suas alegaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1202 Campo sala 206), para o dia 10 de dezembro de 2015, às 15:30 horas. Intimem-se, devendo os advogados das partes, como corolário dos mandatos que lhes foram outorgados, cientificar seus constituintes do dia, horário e local da audiência. Int. - ADV: LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 87 de bem móvel, fundamentado em cédula de crédito bancário, garantida por alienação fiduciária. Deferida a liminar de busca e apreensão (fls. 16/17), esta não foi cumprida, vez que o bem não foi localizado (fls. 20). Não houve citação da parte ré. O banco autor, por meio da petição de fls. 35/37,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 84 76.2012.8.26.0000 Rel. Mello Pinto, d.j. 19.06.2012. Colhe-se do mesmo Acórdão referência aos seguintes julgados: “Desconsideração da personalidade jurídica locação não residencial. Título executivo extrajudicial representado por crédito locativo. Deferimento do pedido de desconsideração da pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 602 deste recurso interposto tão somente em 16 de outubro de 2014, quando já havia se esgotado o decêndio legal (artigo 522, caput, do Código de Processo Civil). O agravo de instrumento, assim, é manifestamente inadmissível, o que permite, nos termos do que dispõe o artigo 557, 1ª figura, do Código de Processo Civil, NEGAR S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 213 aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido. (AI 0529465-51.2010.8.26.000 TJ/SP Rel. Julio Vidal, d.j. 10.05.2011). Ainda: “Ação de indenização - cumprimento de sentença - desconsideração da personalidade jurídica - possibilidade - bloqueios on line infrutíferos, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1695 202 comprovada frustração em localizar bens passíveis de penhora caracteriza abuso da personalidade jurídica da empresa devedora, pois revela confusão patrimonial por escassez de bens sociais e “uma vez inexistentes bens da pessoa jurídica para garantia executória, não estando a mesma extinta, é admiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1695 209 Processo 0058975-50.2003.8.26.0506 (3524/2003) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Mafics Incorporadora Comercio e Servicos Ltda - Banco Itau S/A - Cuida-se a presente de ação de indenização em fase de cumprimento de sentença. Desde março de 2010 tenta-se localizar bens em nome da