Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 08/02/2011. 10050 ser depositados, pela reclamada em conta vinculada da reclamante no FGTS. Deixando a reclamada de depositar os valores a título de Os juros de mora, decorrentes do inadimplemento de obrigação de FGTS 8,0% e FGTS 40,0% em conta vinculada da reclamante, os pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto valores pecuniários corresponden

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 5381 cabíveis, ser suportados, nos termos da responsabilidade de cada 4) Os títulos FGTS 8,0% e FGTS 40,0%: não se sujeitam à qual, pela reclamante, pela reclamada; ser recolhidos e incidência de recolhimentos previdenciários e fiscais; não incidem comprovados nos autos, pela reclamada, sob pena de envio de sobre títulos indenizatórios, não remuneratórios/salari

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 4172 da CLT. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - Comprovada a passíveis de apuração em separado, com causas violação a direito extrapatrimonial do reclamante - integridade inconfundíveis. Hipótese em que do acidente decorreram física e psíquica -, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, o seqüelas psíquicas por si bastantes para reconhecer-se dano imaterial dec

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 4199 Brandão, Data de Julgamento: 03/08/2016, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/08/2016). Disso decorre a obrigação "EMENTA: CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. patronal de reparar os danos infligidos ao reclamante, na forma CUMULATIVIDADE. Permite-se a cumulação de valores dos artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, aplicáveis ao autônomos, um fixado a tít

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 3962 sentença normativa. Não é possível entender que a regra válida Porque o gravame no plano moral não tem expressão para um instituto também seja aplicável ao outro, pois seus matemática, nem se materializa no mundo físico e, portanto, objetivos são diversos. DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO não se indeniza, mas apenas se compensa, é que não se pode DAS OBRI

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 5843 de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação Deixando a reclamada de depositar os valores a título de FGTS inadimplida, consoante OJ-SDI1-400 do C.TST: 8,0% e FGTS 40,0% em conta vinculada do reclamante, os valores pecuniários correspondentes serão cobrados em execução de OJ-SDI1-400 IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. sentença, com observâ

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 08/02/2011. 6121 FGTS 8,0% e FGTS 40,0% em conta vinculada da reclamante, os valores pecuniários correspondentes serão cobrados em execução Os juros de mora, decorrentes do inadimplemento de obrigação de de sentença, com observância do art. 2º, § 3º, da Lei Nº 8.844/1994. pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independenteme

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 a multa prevista no art. 467, da CLT, equivalente a 50% das 1390 17.3.2016." (Disponível no Informativo TST n. 130). verbas rescisórias incontroversas. Assim também caminha a doutrina: Para fins de incidência da multa, devem ser consideradas como verbas rescisórias as parcelas concedidas a título aviso prévio "Tanto doutrina como jurisprudência sinalizam para o fato

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 ajudante geral aposentado' e ' da perseguição política'. 4277 obrigatoriamente, pelas partes - não estão abrangidas nas "despesas de sucumbência". Não reconhece, pois, o Juízo, diante dos elementos de convicção presentes autos: VIII- Considerandos finais - a existência: de danos morais sofridos pelo reclamante; de nexo de causalidade entre danos morais sofri

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5024 ocorrer em observância: ao art. 459, § único, da CLT; ao art. 477, § XV - Recolhimentos previdenciários e fiscais 6º, da CLT; ao art. 145 da CLT; ao art. 1º da Lei nº 4.090/1962; ao Enunciado de Súmula nº 07 do C.TST; ao Enunciado de Súmula nº Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da legislação 381 do C.TST. de regência, mormente Lei nº 8