10.001 resultados encontrados para rel. min. ari - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 1870 Id: 88d6ba8 e inadimplidas pela 1ª reclamada, Id: 243a9c3 - serão partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a suportadas: de forma primária e primeira, pela 1ª reclamada; de decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por forma secundária e subsidiária, pela 2ª reclamada. elas e tampouco a responder um a um todos os se
1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2214 5)Às partes cabe a apresentação dos fatos. Ao Juízo cabe a XIII - Considerandos finais aplicação do direito aos fatos apresentados pelas partes - princípios do livre convencimento motivado e da persuasão racional. Alguns considerandos são apresentados a seguir. O Juízo não está adstrito ao exame de todas as teses levantadas 1)Sujeitam-se à incidência de rec
2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 4803 pedidos, apresentados em petição inicial, relativos e com causa de O art. 22, da Lei 8.880/94 não distingue o regime jurídico de pedir na conversão dos salários em geral considerando a média contratação para a definição de servidor público. Não há qualquer aritmética do resultado da divisão do valor nominal do salário restrição advinda do disposit
2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 nos arts. 37, inciso XV e 95, inciso III, da Constituição." (grifos Convence-se, o Juízo, que o Município reclamado, promoveu nossos) corretamente a conversão dos vencimentos do reclamante, de 7457 cruzeiros reais para URV - Unidade Real de Valor, aplicando o art. O art. 22, da Lei 8.880/94 não distingue o regime jurídico de 22, da Lei 8.880/94. contratação pa
2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 Código Civil exige a concomitância dos dois requisitos: violar 7312 como requisito essencial na etiologia da responsabilidade civil: direito e causar dano a outrem 9. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, Seguindo a mesma linha de raciocínio, Carlos Alberto Menezes negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a Direito e Sérgio Cavalh
2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 dos servidores municipais de cruzeiros reais para URV -Unidade 6024 VI - Justiça gratuita Real de valor ser feita: "dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de O reclamante firmou declaração de hipossuficiência econômica, na 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do "920a030" sob as pen
1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 Não reconhece, pois, o Juízo, diante dos elementos de convicção 2604 reclamação trabalhista. presentes autos: - a existência: de danos morais sofridos pela reclamante; de nexo Não se acolhe, em consequência, o pedido de pagamento de de causalidade entre danos morais sofridos pela reclamante e honorários advocatícios em favor de quaisquer das partes. conduta o
1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 3586 Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44). Na Justiça e Processo do Trabalho vigora o princípio do "jus postulandi", em consequência do qual, as despesas das partes com "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das Advogados/Procuradores - contratados voluntariamente, não partes, quando já tenha encontrado motivo sufici
1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 as recebe, expectativas de recebimentos para pagamentos futuros. 2688 postulandi", em consequência do qual, as despesas das partes com Advogados/Procuradores - contratados voluntariamente, não O dano moral, em situações como a exsurgente dos autos, matéria obrigatoriamente, pelas partes - não estão abrangidas nas primordialmente de ordem material, deve ser provado
1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do 1244 movimentação da conta vinculada no FGTS. Código Civil de 2002 aos juros de mora. 5) Às partes cabe a apresentação dos fatos. Ao Juízo cabe a XV - Considerandos finais aplicação do direito aos fatos apresentados pelas partes - princípios do livre convencimento motivado e da persuasão racion