10.001 resultados encontrados para rel. min. ari - data: 15/08/2025
Página 988 de 1001
Processos encontrados
(STF - Supremo Tribunal Federal; Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 587365 - SC - SANTA CATARINA; Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI; Julgamento: 25/03/2009; Órgão Julgador: Tribunal Pleno; Data Publicação 08/05/2009) Embora este Juízo viesse perfilhando entendimento diverso, não há como deixar de reconhecer a incontestável autoridade emanada dessa decisão do STF, que encerra a discussão sobre o tema. Assim, considerando que o último salário de contribuição recebido pelo segu
CPC, valendo salientar que tais sanções estendem-se não apenas às partes, mas também a seus procuradores, conforme art. 14 do mesmo Código. Sem custas. Sem honorários nesta instância (LJE, art. 55). Ficam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0002389-44.2011.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6307000408/2012 - ADAURI ROBERTO FARIA (ADV. SP210972 - SERGIO AUGUSTO MARTINS) X INSTITUTO NACI
Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Botucatu, data supra. 0000119-47.2011.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6307023319 - MARIA DE FATIMA MAION RIBEIRO (SP210327 - MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Sem custas e honorários advocatícios. Ficam deferido
00073 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035011-85.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.035011-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal SUZANA CAMARGO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA TAKAYUKY IWAMURA e filial ANDERSON FRAGOSO TUPY CACA E PESCA IMP/ E COM/ LTDA JUIZO DE DIREITO DO SAF DE REGISTRO SP 06.00.00032-1 A Vr REGISTRO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UN
RENOVATORIA DE LOCACAO 0006563-77.2012.403.6108 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR(SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO FABIANO E SP228760 - RICARDO UENDELL DA SILVA) X MARCO ANTONIO TONIOLO X ELISABETE APARECIDA ANDREOTTA TONIOLO Mantenho a Decisão agravada, ante a juridicidade com que construída.Aguarde-se a eventual concessão de efeito suspensivo, em sede de antecipação de tutela recursal. Em sua ausência, cumpra-se a remessa determinada às fls. 53
operação de compra e venda efetivamente se realizou, incumbindo-lhe, portanto, o ônus da prova. 3. O disposto no art. 136 do CTN não dispensa o contribuinte, empresa compradora, da comprovação de que as notas fiscais declaradas inidôneas correspondem a negócio efetivamente realizado. 4. O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, entendeu que os documentos constantes dos autos não demonstraram a efetiva ocorrência da operação de compra e venda. Desse modo, qualquer conclus
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.70.08.000850-2/PR AUTOR : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉU : JOAO LUBAVE ADVOGADO : MANOEL ESTEVAM DE CAMARGO NETO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: " CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA O presente processo foi deflagrado perante o r. Juízo da Subseção Judiciária de Paranaguá. Em 13 de abril de 2016, o eg. TRF-4 publicou a resolução n. 23, modificando a competência da p
correspondentes a 80% do período contributivo, independentemente da quantidade de contribuições realizada pelo segurado. Em 18 de agosto de 2009, o Decreto nº 6.939 revogou o §20 do art. 32 e deu nova redação ao §4º do art. 188-A, todos do Decreto nº 3.048/99, em estrita conformidade com o disposto na Lei 8.213/91: "Art. 188-A (...) (...) § 4o Nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores sal
DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO EM SEDE DE SENTENÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE. 1. Afigura-se despiciendo o rechaço, uma a uma, de todas as alegações deduzidas pelas partes, bastando ao órgão julgador que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, não sendo exigível que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais. Violação ao art. 535 afastada. 2. Não pode
0000193-38.2010.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6307000981/2012 - JOSE APARECIDO DA SILVA (ADV. SP133888 - MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. DR. FERNANDO FREZZA E DR. OLAVO CORREIA JR.). 0002683-33.2010.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6307000985/2012 - ANTONIO TADEU MORATO (ADV. SP272683 - JOSUÉ MUNIZ SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I