10.001 resultados encontrados para rel. min. ari - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 940 Deste modo, julgo procedente o pedido, e condeno a reclamada Neste sentido: "No âmbito do Direito do Trabalho, para a a pagar a multa do §8º, do art. 477, da CLT, no valor configuração do dano moral, é necessária a ocorrência da violação equivalente ao último salário base percebido pelo autor. à honra pessoal do trabalhador, não bastando a mera obser
2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 4718 de artigos. VI - Honorários advocatícios "Art. 458: 15c. "A função judicial é prática, só lhe importando as Não preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/1970, teses discutidas no processo enquanto necessárias ao julgamento insuficiência econômica e assistência sindical, em consonância com da causa. Nessa linha, o juiz não precisa, ao julgar p
2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 3108 AUTOR: MAICON CHARLES DE LIMA FELIX SUSPENSÃO POR 180 DIAS. ART. 6º, PARAGRAFOS DA LEI RÉU: RST FABRICACAO E COMERC DE ARTEFATOS DE 11.101/05. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. PAPEIS LTDA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A DESPACHO MANUTENÇÃO DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. PRECEDENTE DO CASO VARIG -
2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 4017 I - A questão central debatida no presente recurso consiste em 5. Conflito parcialmente conhecido para declarar a competência do saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de Comarca de São Paulo." (CC 73.380/SP, Segunda S
1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 8764 ocorrer em observância: ao art. 459, § único da CLT; ao art. 477, § Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da legislacão 6, da CLT; ao art. 145 da CLT; ao art. 1 da Lei n 4.090/62; ao de regência, mormente Lei n 8.212/91, Lei n 8.541/92 e Decreto n Enunciado de Súmula n 07 do C.TST; à Orientacão Jurisprudencial 3.048/99 sobre todos os títulos
2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 1101 personalidade, e, portanto, não gera dano indenizável. civil", Flávio Tartuce, 2ª ed., Editora Método, p. 455). Neste sentido: "No âmbito do Direito do Trabalho, para a No presente caso, entendo que os alegados descumprimentos de configuração do dano moral, é necessária a ocorrência da violação obrigações contratuais, arguidos pela autora, não têm
2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 "Art. 593: 3. Cumpre observar que a alienação ou oneração em 1081 em fraude de execução." fraude de execução não é nula, mas apenas ineficaz relativamente ao juízo da execução (RT 594/122, 741/318, JTJ 174/37, JTA Em assim sendo, este Juízo, 88/358, 100/61, 104/354, Bol. ÀSP 1.450/235). A alienação ou oneração é ineficaz em relação ao exeqüente (RTF
1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2001 decisão de forma fundamentada. 2) Declara-se o direito do reclamante de progressão/enquadramento Não cabe, em juízo de 1º grau de jurisdição, o prequestionamento funcional do reclamante no cargo de ajudante de serviços gerais, de artigos. nível 'III', estágio 'A'; "Art. 458: 15c. "A função judicial é prática, só lhe importando as 3)Condena-se o reclama
1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2059 O Juízo não está adstrito ao exame de todas as teses levantadas 1)Sujeitam-se à incidência de recolhimentos previdenciários e pelas partes, bastando - art. 93, inc. IX, da Constituição da fiscais os seguintes títulos: diferenças de salariais decorrentes da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) - que profira sua progressão e promoção funcional; féri
1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 3094 pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto Os valores devidos a título de FGTS 8,0% deverão ser de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação depositados, pelo Município reclamado, em conta vinculada do inadimplida, consoante OJ-SDI1-400 do C.TST: reclamante no FGTS. Deixando o reclamado de depositar os valores a título